Investigação envolve recursos destinados por parlamentares do PL O Supremo Tribunal Federal (STF) apura a destinação de emendas parlamentares para entidades e empresas ligadas à produtora responsável pelo filme Dark Horse, obra sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação foi determinada pelo ministro Flávio Dino após representação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo a denúncia, ao menos R$ 2,6 milhões em emendas de parlamentares do PL t

Julgamento no Supremo pode redefinir distribuição de recursos e impactar economia fluminense O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (6), sobre a Lei 12.734/2012, reacendeu o debate sobre a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. A discussão mobiliza governo estadual, setor produtivo e prefeitos fluminenses devido ao possível impacto nas contas públicas e na economia do estado. Dur

Placar de 42 votos contrários e 34 favoráveis derrubou o nome do advogado-geral da União, que ocuparia a vaga de Barroso na corte suprema O plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para a aprovação, eram necessários ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. Com o resultado, a indicação foi arquivada, e

Presidente cita possibilidade de medida equivalente e critica interferência O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (21) que o Brasil poderá adotar o princípio da reciprocidade após o governo de Donald Trump solicitar a saída de um delegado da Polícia Federal do território norte-americano. A declaração foi dada a jornalistas durante viagem oficial à Alemanha. Segundo o presidente, o governo brasileiro foi informado do caso na manhã do mesmo dia. “Se h

Julgamento pode definir formato do mandato-tampão até o fim de 2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (8), a partir das 14h, se a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro será direta ou indireta. A análise ocorre em ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições populares. O partido questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a escolha indireta. Decisão impacta co

Decisão do STF determina uso de tornozeleira eletrônica e prevê monitoramento após saída do hospital O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição do mandado de soltura que autoriza a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão estabelece que Bolsonaro poderá permanecer em casa por um período de 90 dias após receber alta médica. O ex-presidente está internado desde o dia 13 de março no Hospital DF Star, e

Decisão do STF atinge votação aberta e prazo reduzido para candidatos O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da lei do Estado do Rio de Janeiro que alterava regras para a eleição indireta de governador e vice-governador. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18) e atinge mudanças aprovadas recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O que foi suspenso Entre os pontos suspensos estão: a previsão de votação aberta,

Investigações da Polícia Federal apontam organização criminosa, monitoramento ilegal de pessoas e acesso a sistemas sigilosos A decisão do ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal , determinou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro , dono do Banco Master , durante nova fase da Operação Compliance Zero , conduzida pela Polícia Federal . A investigação aponta suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção, lavagem de dinheiro, organiz

Ex-presidente teve queda em cela da Polícia Federal em Brasília O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal , negou nesta terça-feira (6) o pedido de remoção do ex-presidente Jair Bolsonaro para atendimento hospitalar após uma queda ocorrida na madrugada. Bolsonaro está custodiado em uma cela da Polícia Federal , em Brasília. Avaliação médica da PF Segundo despacho do ministro, a decisão foi baseada em avaliação da equipe médica da Polícia Federal. O laudo a

As prisões domiciliares de condenados pela chamada trama golpista foram mantidas neste sábado (27) após audiências de custódia realizadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões seguem determinações do ministro Alexandre de Moraes e têm como base a necessidade de cumprimento de formalidades legais. As audiências foram conduzidas pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do gabinete do ministro, com foco na validação das medidas cautelares impost

Ex-diretor da PRF será transferido para Brasília após prisão com passaporte falso O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques , já está sob custódia da Polícia Federal . Ele foi entregue pelas autoridades do Paraguai aos agentes brasileiros na noite desta sexta-feira (26), na Ponte da Amizade, na fronteira entre Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Este. A prisão ocorreu no Paraguai, quando Vasques tentava embarcar para El Salvador utilizando um passaporte f

Decisão do STF bloqueia revalidação de restos a pagar e pode evitar impacto de R$ 3 bilhões até 2026 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu, neste domingo (21), os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que autorizava o pagamento das chamadas emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. A decisão tem caráter liminar e ainda será submetida ao plenário da Corte para referendo. Trecho permitia

Presidente diz que decisão dos Estados Unidos envolve soberania e democracia brasileira Frame/Canal Gov O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A declaração foi feita durante a cerimônia de inauguração do canal SBT News. Lula afirmou que a sanção aplicada ao ministro brasil

STF ordena posse do suplente Adilson Barroso em até 48 horas Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na decisão, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas. O entendimento do STF é de que a perda de mandato decorrente de condenação com trâns

Deputados negam perda de mandato apesar de condenação definitiva do STF; parlamentar segue presa na Itália Foto: Lula Marques/Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação registrou 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Para a perda do mandato, seriam necessários 257 votos. A decisão manteve a parlamentar no cargo apesar da sentença definitiva do Supremo

Proposta segue para análise do Senado ainda em 2025 Votação do PL da Dosimetria. Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera regras de dosimetria e progressão de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e segue para o Senado. Redução de penas substitui proposta de anistia O projeto relatado pelo deputado Paulinho da Força altera o cálculo das penas aplicad

Rodrigo Bacellar — Foto: Thiago Lontra/Alerj O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), vai deixar a carceragem da Polícia Federal menos de uma semana após a decretação de sua prisão preventiva. A medida havia sido determinada no âmbito da Operação Zargun, que apura suspeitas de obstrução de justiça. A decisão do ministro Alexandre de Moraes mencionava indícios de compartilhamento de informações sigilosas com o então dep

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal determinou o fim do processo contra os réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Os mandados de prisão estão sendo cumpridos após o trânsito em julgado reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, encerrado com o fim do prazo de recursos no dia 24. No dia 14 deste mês, a Primeira Turma da Corte rejeitou, por unanimidade, o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais

Ato inter-religioso reúne autoridades e entidades de direitos humanos em São Paulo Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil A Catedral da Sé, em São Paulo, recebeu na noite deste sábado (25) um ato inter-religioso pelos 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog. O evento foi organizado pela Comissão Arns e pelo Instituto Vladimir Herzog, com o objetivo de lembrar as vítimas da ditadura militar. Defesa de investigações sobre crimes da ditadura Durante o ato, Ivo Herzog, fi

O programa Capital Político, apresentado por Márcio Kerbel, vai ao ar nesta sexta-feira (24), às 11h, no canal do RT Notícia no YouTube. O episódio contará com a participação de Godofredo Pinto e Filinto Branco, trazendo análises sobre os principais temas da semana que impactam o cenário político nacional. Entre os assuntos em pauta, destacam-se a confirmação de Lula como candidato à reeleição em 2026, a nomeação de Guilherme Boulos como ministro da Secretaria-Geral da Presid