Fux contraria Dino e reacende disputa no STF sobre posts de Nossa Senhora Aparecida
Decisão restabelece, temporariamente, ordem do TSE para retirada de publicações; caso envolve Flávio Bolsonaro, liberdade de expressão e provoca novo embate entre ministros às vésperas da eleição
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão de Flávio Dino e restabeleceu temporariamente uma determinação da Justiça Eleitoral que manda retirar publicações relacionadas à falsa informação de que Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, pretendia acabar com o título de Padroeira do Brasil concedido a Nossa Senhora Aparecida.
A determinação de Fux foi tomada após recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. Com isso, as postagens atingidas pela decisão deverão novamente ser suspensas até que o plenário do Supremo analise a controvérsia. A medida não anula definitivamente o entendimento de Dino, mas interrompe seus efeitos.
A discussão começou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro André Mendonça havia determinado a retirada de conteúdos considerados desinformativos que relacionavam Flávio Bolsonaro à possibilidade de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira.
Dino havia liberado as publicações
A disputa chegou ao STF depois que o humorista Antonio Tabet questionou a remoção de uma publicação feita em sua rede social. Dino decidiu liberar o conteúdo e posteriormente estendeu seu entendimento a outras postagens alcançadas pela decisão eleitoral. Para o ministro, havia risco de restrição excessiva à liberdade de expressão e até de remoção em massa de manifestações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.
Ao justificar sua posição, Dino afirmou:
“Esta Corte assentou que é excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões.”
O ministro também decidiu encaminhar a questão para análise do plenário do Supremo, argumentando que estão em jogo liberdade de expressão, liberdade religiosa, competências do TSE e do STF e os limites impostos às plataformas digitais durante uma eleição.
Fux volta a suspender os conteúdos
A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu da decisão de Dino e pediu que o caso fosse levado ao conjunto dos ministros do Supremo. Fux acolheu o pedido para suspender os efeitos da decisão de Dino enquanto o plenário não se manifesta.
Fux citou a proximidade da eleição como um dos elementos que justificariam a intervenção para evitar que conteúdos considerados falsos afetem a legitimidade da disputa eleitoral.
O presidente do STF, Edson Fachin, deverá submeter a controvérsia ao plenário. A expectativa é que o tribunal discuta não apenas as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, mas também os limites de decisões individuais envolvendo questões eleitorais.
Caso provoca novo atrito entre STF e TSE
A controvérsia já ultrapassou a discussão sobre as postagens. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício ao presidente do Supremo alertando para o risco de interferência do STF em decisões eleitorais. O documento foi apresentado depois que Dino derrubou a determinação tomada por André Mendonça no TSE.
O episódio expôs divergências sobre quem deve analisar recursos relacionados às eleições e sobre o sistema de distribuição de processos no Supremo. A discussão ocorre a poucos dias do primeiro turno e aumenta a pressão para que Fachin estabeleça critérios mais claros para processos eleitorais que chegam ao STF.
Lula entra na controvérsia
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva também passou a mencionar Nossa Senhora Aparecida em seus atos de campanha. Durante comício realizado em Belém, Lula afirmou que a padroeira do Brasil deveria ser respeitada.
“Padroeira do Brasil não será avacalhada”, declarou.
Em manifestação anterior, Lula também afirmou que não considerava aceitável qualquer tentativa de “mexer com Nossa Senhora Aparecida”. A entrada do presidente no debate ampliou a dimensão eleitoral do episódio.
Tema religioso entra de vez na reta final
A repercussão ocorre em um momento sensível para a campanha de Flávio Bolsonaro.
O candidato negou repetidamente qualquer intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida e classificou a informação como falsa. Também acusou integrantes ligados à CNBB de terem ajudado a difundi-la, afirmação rejeitada pela entidade.
Segundo reportagem baseada em relatos de integrantes da própria campanha, aliados de Flávio demonstraram preocupação com a forma como o episódio foi conduzido, especialmente depois do conflito com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Independentemente do alcance eleitoral da controvérsia, Nossa Senhora Aparecida acabou entrando no centro da campanha presidencial e provocando um conflito jurídico que agora envolve TSE, STF, liberdade de expressão, combate à desinformação e os limites da atuação dos tribunais em pleno processo eleitoral.
A palavra final deverá caber ao plenário do Supremo.
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