Royalties do petróleo no STF colocam Rio em alerta sobre perdas bilionárias

Julgamento no Supremo pode redefinir distribuição de recursos e impactar economia fluminense

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (6), sobre a Lei 12.734/2012, reacendeu o debate sobre a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. A discussão mobiliza governo estadual, setor produtivo e prefeitos fluminenses devido ao possível impacto nas contas públicas e na economia do estado.

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) afirmou que uma eventual mudança nas regras pode provocar retração de quase R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) fluminense. A entidade também estima risco para até 311 mil postos de trabalho no comércio.

O que prevê a Lei 12.734/2012

A legislação altera os critérios de divisão dos royalties do petróleo, ampliando a participação de estados e municípios não produtores nos recursos oriundos da exploração.

Na prática, o julgamento pode definir se o modelo atual, mais favorável a estados produtores como o Rio de Janeiro, será mantido ou se haverá nova redistribuição nacional.

Governo e setor produtivo defendem manutenção das regras atuais

Segundo representantes do governo estadual e da Fecomércio-RJ, os royalties são tratados como compensação financeira pelos impactos da atividade petrolífera sobre regiões produtoras, e não como receita tributária comum. A avaliação apresentada na audiência é que alterações podem afetar investimentos públicos, serviços e atividade econômica em diversas regiões do estado.

O procurador-geral do estado informou que o impacto combinado para governo e municípios fluminenses pode superar R$ 21 bilhões, caso a nova divisão seja confirmada.

Debate envolve pacto federativo e equilíbrio regional

Defensores da redistribuição argumentam pela divisão mais ampla dos recursos entre unidades da federação. Já representantes fluminenses sustentam que mudanças podem comprometer estados diretamente afetados pela produção petrolífera.

A decisão do STF poderá influenciar não apenas as finanças do Rio de Janeiro, mas também o modelo de repartição de receitas estratégicas no país.

Foto: André Motta de Souza/Petrobrás