STF bloqueia R$ 6,1 milhões em bens de Eduardo Cunha por suspeita de atuação em emendas parlamentares

Ministro Flávio Dino determina indisponibilidade de bens do ex-deputado após investigação apontar suposto direcionamento de 21 emendas parlamentares, mesmo sem mandato eletivo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A decisão, assinada em 6 de julho e tornada pública neste domingo (12) após o fim do sigilo, está relacionada à suspeita de direcionamento irregular de emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

Segundo a decisão, Eduardo Cunha teria influenciado a destinação de pelo menos 21 emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato eletivo. A indicação de emendas é uma atribuição exclusiva de parlamentares em exercício.

De acordo com o ministro Flávio Dino, a investigação identificou indícios de que a documentação referente às emendas teria sido elaborada para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações.

A decisão também estabelece conexão entre o caso e a primeira fase da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que investiga supostas irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Durante as investigações, a Polícia Federal analisou mensagens e planilhas encontradas no celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, conhecida como "Tuca". Segundo o STF, os documentos apontam a existência de um esquema de direcionamento de emendas atribuído ao ex-presidente da Câmara.

Na decisão, Flávio Dino afirma que a atuação de uma pessoa sem mandato na definição do destino de recursos públicos compromete a integridade do sistema de emendas parlamentares e pode configurar o crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal.

Como medida cautelar, o ministro determinou o bloqueio de ativos financeiros e patrimoniais de Eduardo Cunha por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib), até o limite do valor investigado.

Além disso, foi determinada a suspensão da execução das despesas relacionadas às emendas sob suspeita, impedindo novos empenhos, liquidações e pagamentos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deverá apresentar, no prazo de dez dias, documentos sobre a tramitação das emendas citadas pela Polícia Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também foram intimadas a informar as providências adotadas para cumprimento da decisão.

Defesa nega irregularidades

Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade. Os advogados afirmam que o ex-deputado não foi ouvido nem intimado no processo e rejeitam a interpretação de que interlocuções políticas possam ser equiparadas ao exercício irregular de mandato parlamentar.

Foto: Arquivo/Reprodução