Zanin determina acesso à íntegra do celular de Vorcaro e aumenta tensão no STF
PF diz que pode fornecer dados completos do aparelho; decisão ocorre às vésperas de julgamento sobre mensagens envolvendo Alexandre de Moraes
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal forneça ao seu gabinete a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão acrescenta um novo capítulo à crise interna na Corte envolvendo as investigações do caso Master.
Zanin estabeleceu prazo até as 23h de domingo para o envio do material. Gilmar Mendes também solicitou à PF acesso aos dados completos. Os dois ministros sustentam que todos os integrantes do Supremo precisam dispor das mesmas informações para participar do julgamento previsto para terça-feira (15), que deverá analisar as mensagens atribuídas a Vorcaro envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu ofício, Zanin afirmou que “não existe hierarquia entre os ministros do Supremo Tribunal Federal”. Para ele, as provas relacionadas ao processo pertencem ao colegiado, e não exclusivamente ao relator. O ministro argumentou ainda que o acesso ao material é necessário para formar sua própria convicção antes do julgamento.
Gilmar Mendes adotou posição semelhante. Segundo o ministro, se um integrante do STF dispõe de determinadas informações, os demais também devem ter acesso ao conteúdo que possa servir de fundamento para uma decisão do plenário.
PF contesta versão apresentada por Mendonça
Outro ponto elevou a temperatura da disputa. André Mendonça havia informado que uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular de Vorcaro foi entregue espontaneamente pela Polícia Federal ao seu gabinete e permanecia armazenada em um HD criptografado, lacrado e sem ter sido manuseada.
A Polícia Federal, porém, informou que o envio não ocorreu de forma espontânea. Segundo a corporação, o material foi encaminhado após uma requisição oficial do gabinete do ministro.
A PF também informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que possui condições técnicas de fornecer os dados integrais extraídos do aparelho aos ministros da Corte.
Mendonça aponta risco para investigações
André Mendonça se manifestou contra a abertura imediata de todo o conteúdo. O ministro argumenta que a divulgação integral dos dados pode comprometer investigações ainda em andamento e interferir no julgamento marcado para terça-feira.
Mendonça também sustenta que não teve acesso ao conteúdo bruto armazenado no HD e que os ministros já dispõem dos elementos formalmente incorporados ao processo que será analisado pelo plenário.
Zanin apresentou entendimento diferente. Para ele, cabe a cada ministro decidir quais elementos são necessários para formar sua convicção. O magistrado também chamou atenção para o fato de que a defesa de Vorcaro teve acesso à cópia integral dos dados extraídos do aparelho.
Celular de Vorcaro entra no centro da crise
O conteúdo do celular de Daniel Vorcaro tornou-se uma das principais peças da crise instalada no STF. Relatórios produzidos pela Polícia Federal registraram mensagens atribuídas ao empresário envolvendo Alexandre de Moraes, o que desencadeou uma sequência de manifestações, decisões e pedidos de acesso às investigações.
A Procuradoria-Geral da República também defendeu que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados. A discussão deixou de envolver apenas o conteúdo das mensagens e passou a incluir uma questão institucional: quem pode ter acesso às provas e quais informações devem estar disponíveis aos integrantes do Supremo antes de uma decisão colegiada.
A sessão prevista para terça-feira ocorre, portanto, em meio a divergências públicas entre ministros e a questionamentos sobre o tratamento dado às provas produzidas nas investigações do Banco Master.
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