Fux suspende regras da eleição no Rio

Decisão do STF atinge votação aberta e prazo reduzido para candidatos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da lei do Estado do Rio de Janeiro que alterava regras para a eleição indireta de governador e vice-governador.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18) e atinge mudanças aprovadas recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O que foi suspenso

Entre os pontos suspensos estão:

• a previsão de votação aberta, nominal e presencial

• a redução do prazo de desincompatibilização para 24 horas

Segundo a decisão, é necessário garantir o cumprimento das normas constitucionais no processo de eleição indireta.

Ação foi movida por partido

A suspensão ocorreu após pedido do Partido Social Democrático, que questionou a constitucionalidade das mudanças.

Na decisão, Fux afirmou que há indícios de que a vacância nos cargos do Executivo estadual deve ocorrer em breve, o que exige regras compatíveis com a Constituição.

Cenário político no Rio

A mudança nas regras ocorre em meio à possibilidade de saída do governador Cláudio Castro, que deve deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado.

A eleição indireta será necessária após o ex-vice-governador Thiago Pampolha assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

O prazo de desincompatibilização para candidatos termina em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno das eleições.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil