STF faz sessão inédita e decide se Alexandre de Moraes será investigado
Sessão extraordinária analisa relatório da Polícia Federal sobre contatos entre o ministro e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em meio a uma crise interna no Supremo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária que pode resultar na abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento, marcado para começar às 10h, analisa informações reunidas pela Polícia Federal sobre contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O caso é inédito. Segundo a Folha de S.Paulo, nunca ocorreu no STF a abertura de uma investigação contra um de seus ministros a partir de uma deliberação do próprio plenário. A discussão acontece em meio a uma crise interna na Corte, com divergências entre ministros sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
A sessão não decidirá se Moraes é culpado ou inocente. O plenário deverá analisar se existem elementos que justifiquem uma investigação formal e também questões jurídicas envolvendo a produção do relatório da Polícia Federal.
O que está em discussão
O material levado ao STF contém informações obtidas pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro. As mensagens indicam contatos e pedidos de encontros entre o ex-banqueiro e Moraes.
Segundo documentos divulgados anteriormente, Vorcaro procurou o ministro em diferentes momentos enquanto as investigações sobre o Banco Master avançavam. Em uma das mensagens recuperadas pela PF, o ex-banqueiro chegou a perguntar se deveria deixar o país.
O material também aponta que Moraes e Vorcaro teriam se encontrado pelo menos seis vezes. As informações foram reunidas em relatório produzido pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça, então responsável pelo Caso Master.
PGR questiona relatório da Polícia Federal
A forma como esse material foi produzido tornou-se um dos principais pontos da disputa dentro do Supremo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório. Para a PGR, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar a produção de um documento direcionado à identificação de outro ministro do STF.
Gonet afirmou que Mendonça teria usado a polícia para “impor a investigação” de um colega e realizado atividades que não estavam dentro de suas atribuições.
Se a maioria do STF considerar o relatório inválido, isso pode impedir a abertura imediata de uma investigação baseada naquele documento.
Existe, porém, outra possibilidade: o Supremo pode considerar irregular o procedimento utilizado para produzir o relatório, mas preservar as informações obtidas pela Polícia Federal. Nesse cenário, o material poderia ser encaminhado ao Ministério Público para nova análise.
Moraes reage e chama relatório de “farsa”
Alexandre de Moraes rejeitou as acusações e contestou o relatório apresentado no processo. Em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, o ministro classificou o documento como uma “farsa” e afirmou que o material teria motivações políticas.
Moraes sustenta que os milhares de documentos analisados não demonstram a prática de irregularidades e nega ter atuado para beneficiar Vorcaro nas investigações envolvendo o Banco Master.
A reação ampliou o conflito entre Moraes e André Mendonça e levou a crise para dentro do plenário.
Fachin conduz sessão
O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria da questão e definiu o rito da sessão extraordinária. Após a abertura dos trabalhos, André Mendonça apresentará o relatório. Na sequência, será ouvida a Procuradoria-Geral da República e, depois, terá início a votação dos ministros.
Ainda existem dúvidas sobre quais integrantes da Corte poderão participar da decisão.
Alexandre de Moraes está diretamente envolvido no caso. André Mendonça é responsável pela iniciativa que resultou na produção do relatório. Dias Toffoli, por sua vez, já havia se declarado impedido de participar de processos relacionados ao Banco Master.
Essas situações podem provocar discussões preliminares sobre impedimentos e suspeições antes da análise do mérito.
Dados do celular de Vorcaro ampliam tensão
Nos últimos dias, outro conflito envolveu o acesso ao conteúdo integral do celular de Daniel Vorcaro. Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal encaminhasse uma cópia dos dados ao seu gabinete. Gilmar Mendes também defendeu que todos os ministros tivessem acesso ao material completo antes do julgamento.
Zanin argumentou que “não existe hierarquia entre os ministros do Supremo Tribunal Federal”. Mendonça havia se manifestado contra a entrega integral dos dados, sob o argumento de que a medida poderia prejudicar investigações em andamento.
A Polícia Federal acabou enviando o conteúdo solicitado.
Julgamento pode ter vários desfechos
A sessão desta terça-feira não significa automaticamente a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. O Supremo poderá considerar o relatório válido e autorizar uma investigação; rejeitar o documento e impedir a abertura imediata do inquérito; ou questionar a forma como as informações foram obtidas, mas preservar os elementos encontrados para análise posterior da Procuradoria-Geral da República.
Também existe a possibilidade de um ministro pedir vista, suspendendo o julgamento para analisar melhor o processo. Independentemente do resultado, a sessão coloca o STF diante de uma situação sem precedente na história recente da Corte: decidir se existem elementos suficientes para investigar formalmente um de seus próprios integrantes.
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