Caso Master: Fachin diz que gravidade dos fatos não autoriza “atalhos”

Presidente do Supremo afirma que denúncias envolvendo ministros serão apuradas sem “precipitação” nem “omissão”; Lula critica vazamentos seletivos e defende tratamento igual perante a leI

Edson Fachin durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Alejandro Zambrana/STF

A crise provocada pelas investigações do Banco Master chegou ao centro do Supremo Tribunal Federal (STF) e levou o presidente da Corte, Edson Fachin, a defender nesta sexta-feira (4) que a apuração das suspeitas envolvendo integrantes do tribunal seja conduzida dentro das regras constitucionais, sem decisões precipitadas.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que a gravidade das informações reveladas nos últimos dias não pode justificar procedimentos fora das normas legais.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, declarou Fachin.

O presidente do STF afirmou ainda que os fatos estão sendo apurados e que a Presidência da Corte seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.

“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, disse.

Crise envolve Moraes e Mendonça

A manifestação ocorre depois de uma sequência de decisões e acusações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A crise ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de documentos da investigação do Banco Master contendo mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os registros fazem referências a Moraes e Gonet. O material integra as investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco.

Gonet pediu a anulação da investigação sobre as conversas envolvendo Moraes. Para o procurador-geral, eventual apuração contra um ministro do Supremo deveria passar pela Presidência da Corte e pelo plenário do tribunal.

Moraes, por sua vez, encaminhou a Fachin documentos e pediu providências em relação à atuação de André Mendonça na condução de investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Fachin dá prazo de cinco dias

Nesta sexta-feira, Fachin determinou prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre as acusações apresentadas por Moraes. O presidente do STF também determinou que o documento apresentado por Moraes seja retirado do inquérito das fake news e passe a integrar uma petição separada, sob sua própria relatoria. Fachin ressaltou que as medidas têm caráter de instrução e não representam julgamento antecipado sobre as acusações.

A movimentação indica que a Presidência do Supremo tenta centralizar institucionalmente a análise de uma crise que passou a envolver diretamente integrantes da Corte, a Procuradoria-Geral da República e investigações da Polícia Federal.

Fachin fala em encerrar inquérito das fake news

Em outra declaração durante o evento, Fachin citou três objetivos de sua gestão: adoção de um código de ética, encerramento do inquérito das fake news e modernização do sistema de Justiça.

O inquérito das fake news está aberto desde 2019 e tem Alexandre de Moraes como relator. Foi justamente no âmbito desse procedimento que Moraes encaminhou documentos relacionados à atuação de Mendonça para análise da Presidência do Supremo.

Lula critica vazamentos seletivos

Também presente à cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que nenhuma autoridade pode utilizar o cargo público em benefício pessoal e defendeu igualdade na aplicação das leis.

“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém!”, afirmou Lula.

O presidente também criticou o que chamou de “indústria dos vazamentos seletivos” motivados por interesses políticos ou econômicos. Segundo Lula, fake news, vazamentos e denúncias sem a devida apuração podem afetar a credibilidade das instituições e a democracia.

O Caso Master entra, assim, em uma nova etapa: além das suspeitas originalmente investigadas sobre as operações do banco, o episódio abriu uma disputa sobre a própria condução das apurações e colocou integrantes do Supremo em posições conflitantes.