STF decide nesta quarta se eleição para governo do RJ será direta ou indireta

Julgamento pode definir formato do mandato-tampão até o fim de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (8), a partir das 14h, se a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro será direta ou indireta.

A análise ocorre em ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições populares. O partido questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a escolha indireta.

Decisão impacta comando do estado até dezembro

Após o julgamento, a definição do modelo eleitoral indicará quem será responsável por convocar a eleição.

Se for direta, a organização ficará a cargo do TSE. Caso seja indireta, a escolha será feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O candidato eleito ocupará o cargo até o fim de 2026. O próximo governador eleito nas eleições regulares de outubro assume em janeiro de 2027.

Entenda o que levou ao julgamento

O caso tem origem na decisão do TSE que declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, em março deste ano.

Na ocasião, o tribunal determinou a realização de eleição indireta para o mandato-tampão. O PSD recorreu ao STF para defender a eleição direta. Antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo dentro do prazo de desincompatibilização para disputar uma vaga no Senado.

Linha sucessória está incompleta no RJ

A realização de uma nova eleição ocorre devido à ausência de nomes na linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir função no Tribunal de Contas.

Já o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Cláudio Castro. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

*Com informações da Agência Brasil