Decisão do STF bloqueia revalidação de restos a pagar e pode evitar impacto de R$ 3 bilhões até 2026 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu, neste domingo (21), os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que autorizava o pagamento das chamadas emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. A decisão tem caráter liminar e ainda será submetida ao plenário da Corte para referendo. Trecho permitia

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) , nesta quinta-feira (18). Os efeitos da cassação são destintos: enquanto Eduardo mantém os direitos políticos, Ramagem perde a elegibilidade por período a ser determinado pela Justiça. As decisões foram tomadas levando em conta o excesso de faltas em sessões da Câmara, após a saída de ambos do país. Eduardo Bolsonaro se autoexilou nos Estados Unidos

Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) contra a aprovação do chamado PL da Dosimetria , o projeto de lei que pretende diminuir o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto. Pela manhã, os atos foram realizad

Presidente diz que decisão dos Estados Unidos envolve soberania e democracia brasileira Frame/Canal Gov O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A declaração foi feita durante a cerimônia de inauguração do canal SBT News. Lula afirmou que a sanção aplicada ao ministro brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A liminar foi proferida nesta quinta-feira (11) e referendada hoje pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia.  O placar final foi de 4

STF ordena posse do suplente Adilson Barroso em até 48 horas Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na decisão, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas. O entendimento do STF é de que a perda de mandato decorrente de condenação com trâns

Deputados negam perda de mandato apesar de condenação definitiva do STF; parlamentar segue presa na Itália  Foto: Lula Marques/Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação registrou 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Para a perda do mandato, seriam necessários 257 votos. A decisão manteve a parlamentar no cargo apesar da sentença definitiva do Supremo

Deputado questiona condução de Hugo Motta e relaciona ação ao processo de cassação que será votado nesta semana Frame Deputado Glauber Braga/Facebook O deputado Glauber Braga foi retirado à força da cadeira da presidência da Câmara dos Deputados pela Polícia Legislativa, em Brasília. O parlamentar falou com a imprensa após a ação e questionou a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta. Glauber afirmou que Motta teria sido permissivo quando deputados da direita ocuparam a m

Proposta segue para análise do Senado ainda em 2025 Votação do PL da Dosimetria. Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera regras de dosimetria e progressão de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e segue para o Senado. Redução de penas substitui proposta de anistia O projeto relatado pelo deputado Paulinho da Força altera o cálculo das penas aplicad

A Câmara dos Deputados tem um baixo engajamento médio no tema da igualdade racial, segundo pesquisa publicada em Brasília, nesta terça-feira (9), que mescla o uso de Inteligência Artificial (IA) com análise humana para avaliar o trabalho de 571 deputados. O Ranking Igualdade Racial 2025 é resultado da análise de 37 mil atividades legislativas incluindo votos nominais, discursos, pareceres, emendas e substitutivos. A coordenadora de Advocacy do Instituto de Referência Negra, P

Rodrigo Bacellar — Foto: Thiago Lontra/Alerj O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), vai deixar a carceragem da Polícia Federal menos de uma semana após a decretação de sua prisão preventiva. A medida havia sido determinada no âmbito da Operação Zargun, que apura suspeitas de obstrução de justiça. A decisão do ministro Alexandre de Moraes mencionava indícios de compartilhamento de informações sigilosas com o então dep

Supremo determinou prisão preventiva e mandados de busca e apreensão Foto: Brasil de Fato O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (3) durante a Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. A ação apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun. Mandados foram cumpridos na Alerj e no depoimento do parlamentar Agentes da Polícia Federal estiveram na sede

Eu ia continuar a série sobre o fim do trabalho — afinal, poucas coisas são tão fascinantes quanto observar o capitalismo nos substituir por máquinas com mais entusiasmo do que qualquer departamento de RH já demonstrou. Mas o Brasil, sempre atento para nos tirar do tema, resolveu lembrar que, antes de sermos trocados por robôs, ainda seremos triturados pelo Congresso. E, diante da semana que tivemos em Brasília, qualquer reflexão sobre o futuro pode esperar. Já o incêndio ins

Um grupo de entregadores por aplicativo protestou nesta sexta-feira (28) contra uma modalidade nova de trabalho do iFood. Eles se reuniram na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro, para pedir que a empresa reconsidere o sistema chamado de +Entregas, que prevê ao profissional agendar o horário de trabalho em uma região específica da cidade . Segundo os manifestantes, o novo modelo engessa a jornada dos entregadores, causa desordem no mapa das entregas, provoca conflitos

Uma enorme mulher negra inflável, de 14 metros, com uma faixa presidencial onde se lê “Mulheres Negras Decidem” foi o ponto de partida de centenas de caravanas que integraram a 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras por Reparação e Bem-Viver, nessa terça-feira (25), rumo à Esplanada dos Ministérios. A estimativa é de que cerca de 500 mil pessoas ocuparam as laterais do gramado da área central de Brasília. Cláudia Vieira, representante do Comitê Nacional da Marcha das Mulheres

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26), em Brasília, o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento começou na semana passada, quando o colegiado formou placar unânime de quatro votos a zero para aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O resultado foi oficialmente proclamado hoje. Os votos foram proferidos pelos ministros Al

Foto:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal determinou o fim do processo contra os réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Os mandados de prisão estão sendo cumpridos após o trânsito em julgado reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, encerrado com o fim do prazo de recursos no dia 24. No dia 14 deste mês, a Primeira Turma da Corte rejeitou, por unanimidade, o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado.  Pela jurisprudência do Supremo em matéria penal, o fim do prazo abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes (foto) determine no próximo despacho que Bolsonaro inicie o cumprimento imediato da pena, em regime inicial fechado.  Em even

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que aprecie a petição que requer prisão domiciliar humanitária para o réu. Os advogados argumentam que não houve tentativa de fuga e que o episódio de tentativa de violar a tornozeleira eletrônica reforça apenas o comprometimento da saúde de Bolsonaro.  A manifestação foi enviada pelos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno ao STF neste domingo (2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para regularização de territórios quilombolas localizados em 14 estados. O ato de assinatura foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e marca o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20). Os decretos declaram que são de interesse social os imóveis rurais localizados em territórios quilombolas.  A medida vai permitir desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Ref