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Senado aprova PL da dosimetria que reduz penas por atos golpistas
Projeto segue para sanção do presidente Lula O plenário do Senado aprovou, na noite de terça-feira (17), o Projeto de Lei conhecido como PL da dosimetria. A proposta altera critérios para o cálculo das penas no sistema penal e pode reduzir punições de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, além de alcançar investigados pela tentativa de golpe de Estado. O texto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 25 contrários. A matéria segue agora para sanção do
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18 de dez.2 min de leitura


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