Senado aprova fim da escala 6x1; só Mourão vota contra e Lula sai fortalecido
PEC é aprovada por 75 votos a 1, garante dois dias de folga sem redução salarial e coloca a oposição sob pressão na reta final das eleições presidenciais
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o fim da escala de trabalho 6x1, considerada uma das maiores conquistas trabalhistas das últimas décadas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação. A medida estabelece a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução dos salários.
A aprovação representa também uma importante vitória política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Com apoio dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o governo conseguiu avançar em uma pauta de amplo apoio popular, colocando a oposição em uma posição delicada diante do eleitorado.
O que muda para os trabalhadores
A proposta substitui a tradicional escala de seis dias de trabalho por um de descanso por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, preservando a remuneração dos empregados.
A implementação será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, passará para 40 horas.
A nova regra também prevê a possibilidade de negociação coletiva para organizar a distribuição das folgas, respeitando as garantias de descanso estabelecidas na Constituição.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), citado pela Agência Brasil, a redução da jornada poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores, considerando empregados formais e informais que atualmente trabalham mais de 40 horas por semana.
Apenas Mourão votou contra; Flávio Bolsonaro apoiou
O único voto contrário à proposta foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, votou favoravelmente à PEC, apesar de ter criticado anteriormente a iniciativa, apontando possíveis impactos econômicos para as empresas.
Em campanha no Rio Grande do Sul, Flávio participou da votação de forma remota. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais articuladores de sua campanha, não registrou voto. Também ficaram sem votar nos dois turnos os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcio Bittar (PL-AC).
A mudança de posicionamento da oposição ocorreu em meio à pressão popular pelo fim da escala 6x1. Embora parlamentares do PL tenham argumentado que a redução da jornada poderia elevar os custos das empresas e pressionar os preços, o partido decidiu liberar sua bancada para a votação.
Lula amplia ofensiva política no Congresso
A aprovação da PEC ocorre em um momento estratégico para o governo federal. Além do fim da escala 6x1, Lula conseguiu impulsionar outras propostas de grande repercussão social, como a ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), medidas de renegociação de dívidas e a PEC da Segurança Pública.
Segundo a Folha de S.Paulo, a articulação entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre contribuiu para acelerar a tramitação dessas propostas, consideradas fundamentais para fortalecer a imagem do governo junto aos eleitores.
A estratégia busca responder a preocupações da população com renda, custo de vida, emprego e segurança pública, temas que ocupam espaço central na disputa presidencial.
Diante desse cenário, a oposição procurou reagir com uma proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, apresentada pelo senador Rogério Marinho como emenda à PEC da Segurança Pública.
O tema é historicamente rejeitado pelo PT e poderá abrir uma nova frente de confronto entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.
Redução da jornada reacende debate sobre qualidade de vida
A mudança representa uma transformação significativa nas relações de trabalho no Brasil. A jornada de 44 horas semanais está prevista desde a Constituição de 1988 e, desde então, os avanços tecnológicos e as mudanças na organização produtiva intensificaram o debate sobre a distribuição do tempo entre trabalho, descanso e vida pessoal.
Durante a discussão no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou que a proposta atende às necessidades de milhões de brasileiros que desejam mais tempo para a família, os estudos, a saúde e o lazer.
O senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada, emocionou-se ao recordar sua trajetória como trabalhador e as décadas de mobilização por melhores condições de trabalho.
Por outro lado, parlamentares e representantes empresariais manifestaram preocupação com os custos da transição, especialmente para micro e pequenas empresas, e defenderam medidas de adaptação para os setores mais afetados.
Próximo passo é a promulgação
Como o texto foi aprovado pelo Senado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação pelos deputados federais.
A PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A data da promulgação ainda não foi definida.
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