Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil pode beneficiar 26 milhões de brasileiros

Proposta segue agora para votação no Senado

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta, de autoria do governo federal, ainda precisa ser votada no Senado antes de ser encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem será beneficiado

Atualmente, são isentos do imposto os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036. Com a mudança, em 2026, pessoas que ganham até R$ 5 mil terão desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em imposto zero.

Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto de R$ 978,62. De acordo com o governo, mais de 26,6 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Compensação e impacto fiscal

O custo da isenção está estimado em R$ 25,8 bilhões. Para compensar, o projeto estabelece a tributação de pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%.

A cobrança não incidirá sobre contribuintes que já pagam a alíquota máxima do IR, de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve alcançar cerca de 140 mil pessoas, que atualmente pagam, em média, 2,54% de imposto.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a arrecadação gerada permitirá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027.

Posições no plenário

Durante a votação, parlamentares destacaram que a medida amplia a capacidade de consumo da população e representa uma mudança na tributação.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto contribui para a redução das desigualdades sociais. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ressaltou que a aprovação ocorreu em meio às discussões sobre a PEC das Prerrogativas e o projeto de anistia relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Por outro lado, críticas também foram registradas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a efetividade da medida para beneficiar os mais pobres. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a iniciativa como “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) avaliou que a proposta não altera a estrutura da carga tributária sobre a população de baixa renda.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial e poderá entrar em vigor a partir de 2026.

*Com informações da Agência Brasil