Senado aprova PL da dosimetria que reduz penas por atos golpistas

Projeto segue para sanção do presidente Lula

O plenário do Senado aprovou, na noite de terça-feira (17), o Projeto de Lei conhecido como PL da dosimetria. A proposta altera critérios para o cálculo das penas no sistema penal e pode reduzir punições de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, além de alcançar investigados pela tentativa de golpe de Estado.

O texto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 25 contrários. A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou que só decidirá após análise do conteúdo final.

Tramitação acelerada na CCJ

O projeto chegou ao plenário após tramitação acelerada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório foi apresentado poucas horas antes da votação. Diante de críticas de senadores, foi concedido pedido de vista de apenas quatro horas.

Parlamentares apontaram falta de tempo para análise de uma proposta com impacto estrutural na Lei de Execução Penal. Mesmo assim, o texto foi aprovado na comissão por 17 votos a favor e 7 contra.

Alcance do projeto vai além do 8 de janeiro

Durante o debate, defensores do projeto afirmaram que a proposta busca corrigir distorções na aplicação das penas. Senadores contrários destacaram que as mudanças têm caráter geral e podem atingir todo o sistema penal.

Entidades da sociedade civil também alertaram para os efeitos amplos do texto. Para essas organizações, alterações na dosimetria produzem impactos sistêmicos e exigiriam debate mais aprofundado.

Divergências no Senado e na base governista

A votação evidenciou divergências dentro da base governista. Parte dos senadores defendeu o avanço da proposta diante de pressões políticas. Outros alertaram para riscos de insegurança jurídica e desgaste institucional.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a tramitação e afirmou que não participaria de acordos para acelerar a votação. Segundo ele, a proposta pode impactar investigações em curso sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Posição do governo

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que não houve acordo para aprovação do projeto. Segundo ele, a orientação do governo foi pela rejeição do texto tanto na CCJ quanto no plenário.

Randolfe declarou que, caso o projeto seja sancionado pelo Congresso, o presidente Lula deverá vetar integralmente a proposta. O governo também informou que atuará para que eventuais mudanças de mérito retornem à Câmara dos Deputados.

O que prevê o PL da dosimetria

O projeto altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Quando os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado forem praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas.

O texto também reduz o tempo para progressão de regime, o que pode beneficiar réus já condenados ou investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior.

Repercussão e próximos passos

A aprovação do projeto gerou manifestações contrárias em diversas cidades do país no último domingo (14). Especialistas apontam que as mudanças podem alcançar condenados por outros tipos de crime, além dos casos relacionados aos atos golpistas.

Com a aprovação no Senado, o PL da dosimetria aguarda agora decisão do presidente da República sobre sanção ou veto.

Foto: Carlos Moura