Zanin nega pedido do PSD por segundo turno no Rio
Ministro aponta inadequação da ação apresentada pelo partido de Eduardo Paes; mérito da disputa ainda será analisado
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar do PSD que buscava garantir um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Com isso, permanece válido o resultado que declarou Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno.
A decisão, noticiada nesta quinta-feira (12), foi motivada por questões processuais. Zanin considerou inadequado o instrumento utilizado pelo partido de Eduardo Paes para contestar a decisão da Justiça Eleitoral. O mérito da solicitação ainda não foi julgado.
Por que Zanin negou o pedido
O PSD apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tentar suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos).
Para Zanin, esse tipo de ação não pode substituir os recursos previstos para questionar uma decisão judicial específica, sobretudo enquanto a discussão permanece aberta na Justiça Eleitoral.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso”, afirmou o ministro.
Como a anulação mudou o resultado
Antes da exclusão dos votos de Garotinho, Ruas tinha 49,27% dos votos válidos. Com a nova totalização, passou a 50,88%, percentual que permitiu sua eleição no primeiro turno.
A mudança ocorreu pela redução da base de cálculo dos votos válidos. Os 274.411 votos atribuídos a Garotinho foram retirados da apuração, elevando a participação percentual dos demais candidatos.
O PSD contesta esse procedimento. O partido defende que os votos registrados para Garotinho sejam considerados no cálculo que define a necessidade de segundo turno, mesmo com a rejeição de sua candidatura.
Disputa judicial continua
A negativa da liminar mantém o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral, mas não representa um julgamento definitivo sobre a tese apresentada pelo PSD.
Em nota, a coligação de Eduardo Paes informou que aguardará a análise do recurso pendente no TSE e do mérito da ação no Supremo. O grupo sustenta que a escolha do governador deve ocorrer em segundo turno quando não houver maioria absoluta na primeira votação
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