Proposta de voto distrital misto muda eleição de deputados
Modelo combina representantes eleitos por distritos com vagas distribuídas conforme a votação dos partidos
Uma proposta discutida na Câmara pretende mudar a forma como o Brasil elege deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O relator, deputado Domingos Neto, apresentou em 9 de novembro as diretrizes do chamado sistema distrital misto.
Pelo modelo proposto, metade das cadeiras seria ocupada por candidatos eleitos nos distritos. A outra metade seria preenchida por uma lista previamente apresentada pelos partidos. Cada eleitor teria um voto, dado ao candidato do distrito. A soma desses votos também definiria quantas cadeiras caberiam a cada legenda.
A mudança alcançaria a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais de cidades com mais de 200 mil eleitores. A eleição para o Senado não seria alterada. O plano prevê uma transição em 2030, aplicação nas eleições municipais de 2032 e adoção nas eleições gerais de 2034. Como modifica a estrutura eleitoral, o texto depende de uma proposta de emenda à Constituição.
A defesa do sistema é que o eleitor passaria a conhecer melhor seu representante e poderia cobrar ações voltadas ao distrito. O risco é reduzir o debate sobre projetos nacionais, fortalecer lideranças locais e favorecer candidatos com maior estrutura financeira.
Também será necessário definir como os distritos serão desenhados. Divisões artificiais podem concentrar determinados grupos de eleitores e beneficiar partidos ou candidatos. Outro ponto sensível será a elaboração das listas partidárias e o poder das direções das legendas na escolha da ordem dos nomes.
Até o fechamento, a proposta continuava em tramitação. O projeto ainda precisa superar divergências sobre a transição, a formação das listas e os critérios para a divisão territorial.
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