Governo propõe pacote fiscal com impacto de até R$ 60 bilhões
Projeto limita despesas, reduz benefícios tributários e aperta regras para compensações e supersalários
O governo encaminhou ao Congresso um conjunto de medidas com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O projeto busca melhorar o resultado das contas públicas e conter o crescimento da dívida.
Entre as medidas estão a limitação do aumento real de determinadas despesas, a redução gradual de benefícios tributários, o endurecimento das regras para compensações de créditos e um prazo para a regulamentação do teto aplicado aos supersalários do serviço público.
A proposta poderia melhorar o resultado primário em valores estimados entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões. O texto também autoriza tratamento específico para algumas receitas extraordinárias, incluindo recursos ligados à exploração de petróleo. Até o fechamento, a votação estava prevista no Senado, mas o projeto ainda permanecia em tramitação.
O governo argumenta que o pacote ajuda a estabilizar as contas sem concentrar o ajuste em programas sociais. Críticos cobram medidas estruturais, revisão mais ampla dos gastos e maior clareza sobre os efeitos das mudanças para empresas, servidores e contribuintes.
O valor de R$ 60 bilhões representa uma estimativa, não uma economia garantida. O resultado dependerá da aprovação do texto, da regulamentação e do comportamento da arrecadação.
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