Tríplex atribuído a Lula: Justiça manda devolver dinheiro à OAS
Decisão reconhece que apartamento estava registrado em nome da empreiteira e aponta ausência de fundamento para manter recursos bloqueados após anulação das condenações
A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução ao grupo OAS de mais de R$ 2,42 milhões provenientes do leilão do tríplex do Guarujá, imóvel atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Operação Lava Jato. O dinheiro permanecia em conta judicial desde a venda do apartamento, em 2018.
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). A decisão considera que o apartamento estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos e que, com a anulação dos atos judiciais e o arquivamento da ação penal, deixou de existir fundamento para a retenção dos recursos.
Por que o dinheiro será devolvido
O tríplex foi arrematado por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o saldo informado no processo chegou a R$ 2.428.275,78. A ordem judicial autoriza a liberação dos recursos à empresa.
Antes de determinar a restituição, a Justiça verificou se o apartamento ou o dinheiro da venda estavam vinculados a acordos de colaboração premiada e de leniência da Lava Jato. A análise afastou esse impedimento: os valores não integravam as garantias desses acordos. Também foram examinadas possíveis restrições decorrentes de outros processos.
Em manifestação citada nas reportagens, o MPF apontou a “demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa” e defendeu a liberação do dinheiro. O processo tramita sob sigilo.
O histórico da acusação contra Lula
Na Lava Jato, a acusação sustentava que a OAS teria destinado o tríplex e realizado reformas como vantagem indevida para Lula. O presidente sempre negou ser proprietário do apartamento ou tê-lo recebido como propina. A condenação no caso foi posteriormente anulada.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar as ações contra Lula. O entendimento anulou as condenações e determinou o encaminhamento dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal. Em julgamento separado, o Supremo também reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex.
A decisão agora divulgada trata da destinação do dinheiro obtido com o leilão. O reconhecimento da titularidade registral da OAS se refere ao imóvel que foi vendido judicialmente, sem alterar sua propriedade atual.
Apartamento de Marisa Letícia era outra unidade
A análise também distinguiu o tríplex de um apartamento convencional no mesmo edifício, relacionado a pagamentos feitos por Marisa Letícia à Cooperativa Habitacional dos Bancários, a Bancoop.
A disputa envolvendo o espólio da ex-primeira-dama dizia respeito à unidade 141, de 82 metros quadrados, e ao ressarcimento das quantias pagas. Já o imóvel levado a leilão era o tríplex 164-A. A ação paulista, portanto, não reconheceu o tríplex como propriedade de Marisa nem impediu a restituição dos recursos à OAS.
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