Manifestantes protestam contra decisão do TSE sobre publicações do caso Ana Clara

Aos gritos de “TSE, que papelão! Censura não!”, manifestantes se reuniram em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23), em Brasília, para protestar contra a decisão do vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, de determinar à Meta Brasil a suspensão do impulsionamento de publicações da campanha de Lula nas redes sociais sobre o papel de Flávio Bolsonaro na defesa do policial acusado de matar Ana Clara, de cinco anos, com dois tiros de fuzil.

Convocado por coletivos de mulheres e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o ato também criticou a possibilidade de o Tribunal suspender o canal de WhatsApp do Exército de Lula, que já mobiliza mais de 9,5 milhões de pessoas em favor da campanha do presidente, candidato à reeleição. Após a manifestação, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, tomou uma decisão que impede a retirada do canal do ar.

Maria das Neves, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) e mediadora do ato, defendeu mudanças no modelo de segurança pública e afirmou que a mobilização denuncia tanto a violência policial quanto as tentativas de censura. “Não somos contra a PM, somos contra um modelo que mata”, declarou.

Ela defendeu o uso de câmeras nas fardas e a identificação das balas utilizadas por agentes de segurança, medidas que considera fundamentais para esclarecer ocorrências e responsabilizar os envolvidos. A declaração faz referência à proposta de Jair Bolsonaro apresentada em 2019 para acabar com a obrigatoriedade de câmeras nos uniformes e com mecanismos de identificação de projéteis, à qual Flávio Bolsonaro deu apoio, segundo as informações apresentadas no ato.

A representante da UBM também relacionou a disputa eleitoral à defesa dos direitos das mulheres e à necessidade de justiça no caso de Ana Clara. “Para nós, mulheres, é a eleição das nossas vidas, nosso direito de ir e vir”, afirmou.

Maria das Neves criticou o modelo de segurança pública defendido por Flávio Bolsonaro, que, segundo ela, prioriza o endurecimento penal, a expansão do sistema prisional e o uso de tecnologias de vigilância. Ela cobrou o julgamento do policial acusado pela morte da menina e defendeu que a Justiça seja aplicada com igualdade, sem corporativismo.

Ao denunciar o que considera uma tentativa de censura, a representante da UBM questionou a atuação do TSE e afirmou que a mobilização continuará nas ruas. “O Exército existe nas redes sociais, mas existe também aqui, em carne e osso”, disse, em referência ao movimento de apoio à campanha de Lula.

O deputado distrital Fábio Felix (Psol), eleito deputado federal com a maior votação do Distrito Federal, também criticou a decisão sobre as publicações relacionadas ao caso Ana Clara e a possibilidade de suspensão do canal de WhatsApp da campanha de Lula. Para ele, as medidas representam ameaças à liberdade de expressão e à mobilização eleitoral.

O parlamentar defendeu a intensificação dos atos e afirmou que os manifestantes foram à sede do TSE para contestar as decisões, mas também reafirmar o respeito à instituição e à urna eletrônica.

“Somos do lado que sempre defendeu a urna eletrônica, mesmo em momentos difíceis”, declarou. Felix criticou o que considera uma interferência no processo eleitoral e defendeu que o resultado seja decidido pelo voto popular, e não por decisões de ministros da Corte. “Se precisar, ficaremos em vigília”, afirmou.

Pat Ramiro, professora da rede pública do Distrito Federal e alfabetizadora, destacou que trabalha com crianças de cinco anos, a mesma idade de Ana Clara, e criticou o que considera uma tentativa de silenciar as manifestações sobre a morte da menina.

“A verdade é que uma menina de cinco anos foi morta na porta de sua casa. Pela vida de Ana Clara, censura nunca mais”, afirmou.

A professora também responsabilizou o Estado pela omissão diante da violência e defendeu o direito da população de denunciar violações e cobrar justiça. Para ela, silenciar as manifestações compromete a mobilização social. “Nossa voz não pode ser calada, nem nas ruas nem nas redes”, declarou.

Ramona Carlos, assistente social do Ministério da Saúde, manifestou solidariedade à mobilização e à mãe de Ana Clara. Em sua fala, criticou o cenário político e ironizou a situação do país: “Vamos sentir saudade da República das Bananas, agora que temos a República da Orgia”. Ela também defendeu a continuidade das manifestações, independentemente do resultado das eleições.

Ao prestar solidariedade à família da menina, Ramona afirmou: “Nossa solidariedade com a mãe dessa criança, que teve seu peito explodido”.

O ato foi convocado pela Campanha Faça Bonito, pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, pelo movimento Criança Não é Mãe, pela União Brasileira de Mulheres (UBM), pela ECPAT Brasil, pelo Juntas/DF e pelo Levante das Mulheres Vivas DF.

Justiça por Ana Clara

O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), atuou para impedir o júri popular do policial acusado de matar a menina Ana Clara, de 5 anos, com dois tiros de fuzil. O PM Bruno Dias Delaroli foi preso em flagrante pelo crime, em 2021. 

Mais de cinco anos depois, o julgamento que estava inicialmente previsto para esta quarta-feira (21) foi remarcado para 2027. “Estou pedindo para que ele [policial] seja julgado. Não é só mais uma criança, eu não sou só mais uma mãe que chora. São 5 anos que levo isso comigo e eu não tenho resposta”, disse a mãe, Cristiane Gomes da Silva.

No dia 2 de fevereiro de 2021, a menina foi morta enquanto brincava na porta de casa em Niterói (RJ). O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o cabo por homicídio doloso, quando há intenção ou se assume o risco de matar, mas Delaroli passou a responder ao processo em liberdade a partir de novembro de 2021. 

Na sequência, a Justiça do Rio decidiu que o ex-cabo da PM deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri. Em 2024, Flávio Bolsonaro passou a integrar a equipe de defesa do policial acusado da morte de Ana Clara. O senador assinou um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão que levava Delaroli a júri popular. Embora o pedido tenha sido negado, o julgamento não ocorreu.

Fonte: Brasil de Fato