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Lula regulamenta escala 5x2 e promete preservar direitos sociais

há 19 horas
3 min de leitura

Presidente também defendeu a responsabilidade fiscal e reagiu às especulações sobre a composição do novo ministério

Lula regulamenta a escala 5x2 e promete preservar direitos sociais. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Lula regulamenta a escala 5x2 e promete preservar direitos sociais. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a transição da escala 6x1 para a jornada 5x2. A mudança garante duas folgas semanais, reduz gradualmente a carga de trabalho e proíbe a diminuição dos salários.


A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, o limite passará definitivamente para 40 horas.


Segundo o governo federal, 14,8 milhões de trabalhadores estão atualmente submetidos à escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas ainda cumprem jornadas de 44 horas. Os dois grupos serão alcançados pela redução.


Valor da hora de trabalho será reajustado


O decreto estabelece novos divisores para o cálculo do salário por hora. Com a jornada de 42 horas, o divisor será 210. Quando a carga cair para 40 horas, passará para 200.


Um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais, por exemplo, terá o valor da hora elevado de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa. Em 2027, a hora passará a valer R$ 15. O cálculo também afeta a remuneração de horas extras e do adicional noturno.


Acordos ou convenções coletivas que ofereçam condições mais favoráveis continuarão valendo. O Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares para categorias com jornadas especiais ou serviços que funcionam continuamente.


O governo afirma ter realizado cerca de 70 reuniões com empregadores e trabalhadores antes da regulamentação. Mesmo assim, setores empresariais recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Representantes da indústria e do comércio pedem mais tempo para a adaptação e mudanças na aplicação das regras a acordos já existentes.


Lula prevê disputas na aplicação da escala 5x2


Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula reconheceu que a implantação deverá provocar interpretações diferentes e disputas judiciais. O presidente cobrou preparação dos sindicatos, do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho para fiscalizar as empresas e acompanhar as negociações.


No STF, o ministro Flávio Dino manteve o início da nova jornada em dezembro. A decisão definitiva, no entanto, será tomada pelo plenário da Corte. Ainda não há data confirmada para o julgamento.


Presidente promete manter direitos sociais


Lula aproveitou a assinatura do decreto para afirmar que não aceitará retrocessos nos direitos sociais durante seu mandato.


“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese disso ocorrer”, declarou.


A fala ocorre no momento em que o governo encaminha ao Congresso um pacote de medidas fiscais destinado a melhorar o resultado das contas públicas. O presidente rejeitou a ideia de que a preservação dos direitos seja incompatível com o controle das despesas.


Lula afirmou que a responsabilidade fiscal continuará sendo uma prioridade, mas criticou pressões do mercado financeiro e movimentos que, em sua avaliação, tentam ganhar dinheiro com especulações e instabilidade.


A declaração estabelece um compromisso político importante para o próximo mandato. A execução do pacote fiscal mostrará como o governo pretende equilibrar contenção de despesas, investimentos públicos e manutenção dos programas sociais.


Lula reage a especulações sobre ministros


O presidente também contestou notícias sobre possíveis nomes para a nova equipe ministerial. Lula disse que ainda não iniciou as definições e que fará as indicações no momento que considerar adequado.


“Cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém por intermédio da imprensa. E eu não tenho pressa”, afirmou.


Lula adiantou apenas que pretende criar uma pasta dedicada às políticas para a população idosa. Ainda não foram apresentados o formato, as competências ou o nome que comandará o novo ministério.


A montagem do primeiro escalão deverá revelar o peso dos partidos aliados, a participação dos atuais ministros e a orientação econômica do quarto mandato de Lula.

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