RTN Educação debate papel do PNAE na garantia da segurança alimentar nas escolas

Programa destaca importância da agricultura familiar, desafios logísticos, controle social e valorização da cultura alimentar

O programa RTN Educação debateu a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como instrumento de garantia do direito à educação, à alimentação saudável e à segurança alimentar. Apresentada pelo jornalista e editor do RTN, Márcio Kerbel, a edição contou com a participação do professor Waldeck Carneiro e recebeu Sandra Pedroso, gestora e conselheira estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro, e Ana Luíza Carneiro, advogada e licencianda em Pedagogia.

Com o tema “PNAE: Direito à Educação e Segurança Alimentar”, o programa destacou a relação entre alimentação escolar, aprendizagem, saúde pública, agricultura familiar e desenvolvimento econômico. A discussão também abordou os obstáculos enfrentados para que a legislação seja efetivamente cumprida nas redes de ensino.

Alimentação escolar também é educação

Sandra Pedroso explicou que o PNAE está inserido na política educacional porque não se limita à distribuição de refeições. O programa também busca transformar hábitos e promover a educação alimentar e nutricional dentro das escolas.

“Por que o Programa Nacional de Alimentação Escolar está dentro da educação? Porque, quando se pensou o programa, pensou-se a mudança do padrão de alimentos que normalmente se serve. O programa vem para mudar os hábitos alimentares através da educação”, explicou.

Segundo Sandra, os cardápios precisam ser elaborados de acordo com as necessidades nutricionais dos estudantes, mas também devem considerar os hábitos e a cultura alimentar de cada comunidade.

“Hoje, uma das premissas é que os cardápios sejam construídos de forma a respeitar a cultura alimentar daquela localidade e ofertar legumes, verduras e frutas. A alimentação escolar é um direito humano”, destacou.

Agricultura familiar fornece comida de verdade

Ana Luíza Carneiro chamou a atenção para a participação decisiva dos pequenos produtores no abastecimento alimentar do país. Segundo ela, a agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos que chegam diariamente à mesa da população brasileira.

“A agricultura familiar coloca no prato de 70% dos brasileiros a alimentação como um todo. Como diz o ditado: ‘Se o campo não planta, a cidade não janta’. O agronegócio produz commodities para o mercado externo; quem produz comida de verdade é a agricultura familiar”, afirmou.

Durante o debate, Waldeck Carneiro ressaltou o impacto econômico da elevação para 45% do percentual mínimo destinado à aquisição de produtos da agricultura familiar. Ele ponderou, entretanto, que o Estado do Rio de Janeiro já encontrava dificuldades para cumprir o índice anterior de 30%.

O cenário demonstra que o aumento do percentual precisa ser acompanhado de planejamento, diálogo entre os responsáveis pelo programa e políticas capazes de melhorar as condições de produção, transporte, recebimento e armazenamento dos alimentos.

Legislação avança, mas execução enfrenta gargalos

Entre os principais problemas apontados pelas convidadas estão a falta de comunicação entre os diferentes participantes do PNAE, as dificuldades de transporte dos produtos e a precariedade da infraestrutura de muitas escolas.

“Os principais gargalos estão na falta de diálogo entre os atores sociais do PNAE. O profissional da educação não consegue dialogar com o nutricionista, com o gestor da rede, com o agricultor familiar. Fica uma legislação bem estruturada, mas que tropeça na prática”, avaliou Ana Luíza.

Sandra Pedroso explicou que muitos estabelecimentos de ensino não possuem espaços adequados para receber e conservar os gêneros alimentícios por períodos mais longos. Isso obriga os agricultores a realizarem entregas fracionadas, aumentando os custos de transporte e dificultando a participação dos pequenos produtores.

“Além da logística difícil, a segunda maior questão é a infraestrutura das escolas. Elas não têm condições de receber e armazenar o alimento por muito tempo. Precisam de entregas fracionadas, mas fica inviável para o pequeno produtor fazer entregas de pequenas quantidades percorrendo estradas ruins”, afirmou.

Conselhos exercem papel fundamental

O programa também discutiu a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), responsáveis por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados ao PNAE.

Sandra Pedroso observou que os conselheiros nem sempre são compreendidos como parceiros pelas administrações públicas, embora desempenhem uma função essencial para o aprimoramento da política.

“A secretaria muitas vezes entende que você está ali para prejudicá-la, quando, na verdade, o conselho é um parceiro. Ele ajuda na Educação Alimentar e Nutricional, nos testes de aceitabilidade, na chamada pública e no controle dos recursos”, explicou.

Para a gestora, é necessário ampliar a capacitação e garantir formação continuada aos integrantes dos conselhos.

“O papel do conselheiro é garantir a boa aplicação daquele recurso na sua finalidade, que é a alimentação do aluno. Precisamos cada vez mais de capacitação e formação continuada para os conselheiros”, defendeu.

Política brasileira é referência internacional

Na parte final do programa, Ana Luíza destacou que a legislação determina o respeito à identidade cultural, à produção local e à sociobiodiversidade de cada região. A aplicação dessas diretrizes contribui para uma alimentação escolar mais saudável e para o desenvolvimento sustentável das comunidades.

“A lei é clara: deve-se respeitar a identidade cultural, a produção local e a sociobiodiversidade daquela região para favorecer o desenvolvimento local sustentável”, disse.

Ela também lembrou que o PNAE é reconhecido internacionalmente por unir alimentação saudável, educação e combate à vulnerabilidade social.

“O PNAE é uma política que é referência mundial. Vários países estudam o que fazemos no Brasil em termos de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar e como isso retira famílias da situação de extrema pobreza e vulnerabilidade”, concluiu.

O programa terminou reafirmando o compromisso do RTN Educação com o debate sobre a educação pública de qualidade.