Prefeitura de Niterói apresenta balanço e envia novos projetos à Câmara

Propostas encaminhadas ao Legislativo incluem a criação da Área Lilás, apoio aos profissionais de entrega, auxílio para lares temporários de animais e reforço aos serviços de reabilitação do SUS

Foto: Claudio Fernandes

A Prefeitura de Niterói apresentou o balanço das principais ações realizadas no primeiro semestre de 2026 e encaminhou à Câmara Municipal um conjunto de projetos voltados à inclusão social, à proteção das mulheres, à valorização dos trabalhadores, ao bem-estar animal e à modernização da gestão pública.

O secretário municipal de Governo, Paulo Bagueira, representou o prefeito Rodrigo Neves na abertura dos trabalhos do segundo semestre legislativo. Durante a sessão, Bagueira leu a mensagem encaminhada pelo prefeito e destacou a importância da parceria entre os poderes Executivo e Legislativo para o desenvolvimento da cidade.

“Essas iniciativas mostram que o desenvolvimento passa pela inovação, pela segurança, pela ciência, pela saúde, pela inclusão, pela proteção às mulheres, pelo cuidado com os animais e pela valorização de quem trabalha. É essa a cidade que estamos construindo. Por isso, o diálogo com esta Câmara é tão importante. Teremos um segundo semestre de muito trabalho, novas entregas e decisões fundamentais para Niterói, que passarão pelo debate democrático e pela construção conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo”, afirmou Bagueira.

Programa Niterói Mais Entrega

Entre os projetos apresentados está a criação do Programa Niterói Mais Entrega. A iniciativa pretende apoiar e melhorar as condições de trabalho dos profissionais que realizam entregas no município.

A proposta reconhece a importância dos entregadores para o funcionamento da cidade e prevê ações de proteção, valorização e fortalecimento da categoria.

Área Lilás para acolher mulheres em eventos

Na área de enfrentamento à violência contra a mulher, a Prefeitura propõe a criação da Área Lilás. O espaço será instalado em eventos públicos promovidos no município e funcionará como um ponto seguro, exclusivo e especializado para atender mulheres vítimas de violência.

A medida busca ampliar a rede municipal de proteção e garantir acolhimento humanizado durante eventos de grande porte realizados em Niterói.

Reforço aos serviços de reabilitação do SUS

Outra mensagem encaminhada à Câmara prevê uma complementação de 30% no custeio dos serviços de reabilitação prestados ao Sistema Único de Saúde por entidades privadas sem fins lucrativos.

A medida alcançará instituições que integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência e às suas famílias.

Rede Caramelo e auxílio para lares temporários

A Prefeitura também anunciou um projeto para regulamentar a atuação dos protetores independentes de animais por meio da Rede Caramelo.

A proposta prevê ainda um programa de auxílio financeiro para custear lares temporários destinados a animais vítimas de maus-tratos. O objetivo é ampliar a política municipal de proteção animal e reconhecer o trabalho realizado pelos voluntários.

Mudanças na estrutura do Niterói Prev

Na área administrativa, o Executivo enviará uma proposta de adequação da estrutura superior do Niterói Prev às diretrizes do Programa Pró-Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Segundo a Prefeitura, a mudança pretende aperfeiçoar a governança e fortalecer a gestão da Previdência Municipal, sem criar novos cargos ou aumentar as despesas públicas.

Entregas realizadas no primeiro semestre

Durante a apresentação, Paulo Bagueira relacionou algumas das principais ações realizadas pela Prefeitura nos primeiros meses de 2026. Entre elas estão a entrega do Distrito de Inovação da Cantareira, a realização da reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a inauguração da Arena Niterói e os avanços do Pacto Niterói Contra a Violência.

O balanço também destacou a atuação municipal nas áreas de inovação, ciência, segurança pública, esporte e desenvolvimento urbano.

Novas entregas previstas para Niterói

Para o segundo semestre, a Prefeitura prevê a inauguração do Super Centro de Especialidades da Região Oceânica, do Ambulatório do Getulinho e do bicicletário da Estação Charitas.

Também estão previstas a continuidade das obras de requalificação da Alameda São Boaventura e da Avenida Amaral Peixoto, além do pagamento do terceiro edital do Programa Aluguel Universitário.

As iniciativas anunciadas concentram investimentos em saúde, mobilidade, revitalização urbana, assistência social, permanência estudantil e proteção de grupos vulneráveis. Os projetos de lei ainda serão analisados e debatidos pelos vereadores de Niterói.