Governo Lula corta R$ 226 milhões da Defesa e reforça verbas para assistência social e saúde
Remanejamento de R$ 5,16 bilhões no Orçamento federal amplia recursos para o BPC e a distribuição de medicamentos pelo SUS
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reduzir em R$ 226,51 milhões as verbas previstas para o Ministério da Defesa e as Forças Armadas. A medida integra uma reorganização do Orçamento federal que abriu R$ 5,16 bilhões em créditos suplementares, com prioridade para o pagamento de benefícios assistenciais e o fornecimento de medicamentos à população.
A decisão foi formalizada pela Portaria GM/MPO nº 485, assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na terça-feira (27), e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (28), três dias depois da vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais.
Do total remanejado, R$ 4,72 bilhões foram destinados ao reforço de benefícios assistenciais, enquanto R$ 387,6 milhões contemplam a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). A operação utiliza recursos anteriormente autorizados para diferentes órgãos federais.
Defesa perde recursos previstos no Orçamento
A maior redução na área militar, de R$ 112,72 milhões, ocorreu na reserva de contingência do Ministério da Defesa, utilizada para atender despesas que possam surgir ao longo da execução orçamentária.
Os demais cancelamentos foram distribuídos entre os três comandos militares. O Exército teve R$ 51,42 milhões em dotações anuladas, seguido pela Aeronáutica, com R$ 32,56 milhões, e pela Marinha, com R$ 29,82 milhões.
Somadas, as reduções diretamente relacionadas às três Forças alcançam aproximadamente R$ 113,8 milhões. Desse valor, cerca de R$ 107,75 milhões estavam previstos em dotações para despesas com militares da ativa.
A medida, porém, não determina cortes nos salários dos militares nem a suspensão de benefícios. O governo cancelou autorizações orçamentárias, sem indicação de interrupção de pagamentos. Também não há comprovação de que o remanejamento comprometa a capacidade operacional das Forças Armadas.
BPC recebe reforço bilionário
A principal parcela dos créditos suplementares, de aproximadamente R$ 4,73 bilhões, foi direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social, responsável por financiar benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Os recursos reforçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de renda previstos em lei. O benefício é assistencial e não exige contribuições anteriores ao INSS.
O reforço também contempla a Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefício antigo, mantido para pessoas que já possuíam o direito reconhecido pelas regras anteriores.
A ampliação das dotações busca assegurar recursos para a continuidade dos pagamentos dessas políticas sociais nos últimos meses de 2026.
BPC recebe reforço bilionário
A principal parcela dos créditos suplementares, de aproximadamente R$ 4,73 bilhões, foi direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social, responsável por financiar benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Os recursos reforçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de renda previstos em lei. O benefício é assistencial e não exige contribuições anteriores ao INSS.
O reforço também contempla a Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefício antigo, mantido para pessoas que já possuíam o direito reconhecido pelas regras anteriores.
A ampliação das dotações busca assegurar recursos para a continuidade dos pagamentos dessas políticas sociais nos últimos meses de 2026.
Remanejamento também atinge outras áreas
Além dos cancelamentos na Defesa, a portaria reduziu em R$ 621,1 milhões as dotações destinadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo utilizado para financiar subsídios do setor elétrico.
A Polícia Rodoviária Federal também teve R$ 119,26 milhões em autorizações orçamentárias anuladas na área de pessoal.
Por outro lado, a própria estrutura vinculada à Defesa recebeu R$ 27,36 milhões adicionais para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
A reorganização representa uma mudança na distribuição das despesas autorizadas para o encerramento do exercício de 2026. Isso não significa que os R$ 226,51 milhões retirados da área militar tenham sido transferidos diretamente e integralmente para o BPC ou para o SUS. Os cancelamentos e os novos créditos fazem parte de uma operação orçamentária mais ampla.
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