Plano Nacional de Educação em debate: avanços, desafios e o futuro das metas educacionais

O programa Capital Político realizou, nesta sexta-feira (20),  um balanço dos 10 anos de implantação do Plano Nacional de Educação (PNE). Além da apresentação do jornalista Márcio Kerbel e da participação dos debatedores Godofredo Pinto e Filinto Branco, esta edição contou com a presença especial do professor Waldeck Carneiro, que traçou um panorama histórico dos esforços de planejamento educacional no Brasil.

Waldeck relembrou que as primeiras tentativas de um plano nacional para a educação datam de 1825, ainda na Assembleia Constituinte Imperial. Desde então, segundo o professor, o país acumulou iniciativas frustradas, em grande parte pela instabilidade política e pela falta de compromisso continuado de gestores públicos com a educação.

O que é o PNE?

O Plano Nacional de Educação é uma lei de caráter estratégico, com duração decenal, que estabelece metas e diretrizes para o desenvolvimento da educação no Brasil. Diferente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que tem um caráter mais organizacional, o PNE define metas quantitativas e qualitativas a serem cumpridas pelo país.

O atual plano, referente ao período de 2014 a 2024, foi prorrogado até o fim de 2025. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostram que a maioria das 20 metas estabelecidas ainda não foi alcançada.

Financiamento da educação: um desafio persistente

Um dos pontos centrais do debate foi o financiamento da educação, especialmente a meta de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor.

O ex-prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, avaliou a meta como irrealista, destacando que apenas três pequenos países no mundo investem mais de 10% do PIB em educação. Segundo ele, o Brasil já tem um nível de investimento proporcional ao PIB comparável ao de nações como Alemanha e França.

Já Waldeck Carneiro argumentou que, além de melhorar a qualidade do gasto público, ainda há insuficiência de recursos. O professor citou problemas como escolas sem infraestrutura mínima e a ausência de planos de carreira estruturados para os profissionais da educação.

Desafios estruturais da educação brasileira

Os debatedores foram unânimes ao afirmar que o grande desafio é garantir a implementação efetiva do PNE e o cumprimento de suas metas.

Durante a conversa, o professor Filinto Branco levantou questões como a aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, a necessidade de regulação do ensino a distância (EAD) e os impactos da educação domiciliar.

Sobre o EAD, Waldeck manifestou preocupação com a sua expansão na educação básica, citando limitações de acesso, conectividade precária e a perda do convívio social, especialmente entre estudantes de famílias de baixa renda. Ele também alertou para a predominância de cursos privados e, muitas vezes, de baixa qualidade no ensino superior.

Ensino domiciliar: riscos à socialização e à humanização

Waldeck foi categórico ao criticar a educação domiciliar, afirmando que ela nega o papel fundamental da escola como espaço de convivência, socialização e humanização das crianças e adolescentes.

Descontinuidade de políticas públicas

Outro tema abordado foi a descontinuidade das políticas públicas na educação. Waldeck destacou que, a cada novo governo, há uma tendência de romper com iniciativas anteriores, o que impede a consolidação de avanços ao longo do tempo.

Educação infantil e o déficit de creches

A carência de creches e a falta de atenção adequada à educação infantil foram apontadas como gargalos críticos. Segundo os debatedores, a expansão da oferta de vagas na educação infantil é fundamental para garantir o desenvolvimento integral das crianças, reduzir desigualdades e ampliar oportunidades educacionais desde os primeiros anos de vida.

Um debate que precisa continuar

Ao final do programa, os participantes concordaram que o tema da educação no Brasil é vasto e complexo. Todos destacaram a importância de aprofundar a discussão nos próximos programas, reforçando o compromisso do Capital Político em manter o debate sobre educação na agenda pública.

Assista ao programa completo no YouTube: https://bit.ly/4lnydqt

O debate traz reflexões importantes sobre o futuro da educação no Brasil. Não perca!