Sistema Nacional de Educação: o ‘SUS da educação’ busca integrar políticas e reduzir desigualdades

Especialistas veem avanços na coordenação entre governos, mas apontam riscos de burocratização e falta de financiamento

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Apresentado pelo governo federal como o “SUS da educação”, o Sistema Nacional de Educação (SNE) foi sancionado com o objetivo de organizar e articular a atuação da União, estados e municípios na formulação e execução das políticas educacionais. A proposta é inspirada no modelo do Sistema Único de Saúde, que estabeleceu responsabilidades claras entre os entes federativos.

O SNE é considerado um marco regulatório importante, previsto desde a Constituição de 1988 e reforçado pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Ele busca garantir equilíbrio na distribuição de recursos, coordenação entre os níveis de governo e padronização mínima da qualidade de ensino em todo o país.

Entre os pontos positivos, especialistas destacam a criação de instâncias permanentes de pactuação entre os gestores públicos — o que pode reduzir a fragmentação de políticas e evitar sobreposição de programas. O sistema também promete fortalecer a cooperação técnica e o planejamento conjunto, definindo prioridades regionais com base em dados e indicadores educacionais.

Além disso, o SNE deve funcionar como um mecanismo de correção das desigualdades, já que estados e municípios com menor capacidade arrecadatória poderão receber apoio técnico e financeiro para cumprir as metas estabelecidas. Para o Ministério da Educação, a medida representa “um passo essencial para garantir o direito à educação de qualidade em todo o território nacional”.

Mas há críticas importantes. Especialistas e profissionais da educação alertam que o sucesso do sistema depende de fontes claras e estáveis de financiamento — um ponto que ainda não foi plenamente definido. Sem recursos garantidos, há o risco de o SNE se tornar uma estrutura burocrática, com pouca efetividade prática.

Outra preocupação é o risco de centralização. Embora o sistema proponha a cooperação federativa, especialistas temem que as decisões acabem concentradas no governo federal, enfraquecendo a autonomia dos estados e municípios.

Para os defensores da proposta, o desafio será transformar a coordenação formal em ações concretas, com metas factíveis e mecanismos de acompanhamento reais. Na prática, o sucesso do SNE dependerá de três fatores: financiamento contínuo, capacidade técnica dos gestores locais e vontade política para garantir que a educação pública avance de forma equitativa.

Assim como o SUS consolidou o acesso universal à saúde, o novo Sistema Nacional de Educação poderá representar uma mudança histórica — desde que saia do papel e chegue às escolas.