PEC da Blindagem, Medidas de Isenção e o Jogo de Forças no Congresso

A tentativa do Congresso de se blindar de investigações, por meio da PEC da Blindagem, durou pouco. A reação popular, como não poderia deixar de ser, foi imediata e feroz. As ruas e as redes, que muitas vezes se mostram indiferentes, agora exigem respostas.

E, como sempre, os deputados, que estavam dispostos a engolir a Constituição em nome da impunidade, recuaram. Era visível o medo de que a farsa não fosse bem digerida nas urnas. Afinal, se há algo que o Congresso aprendeu nos últimos anos, é que, quando a opinião pública se mobiliza, a maré pode virar rapidamente.

A blindagem, pelo menos por enquanto, foi descartada, mas a tentativa fica como um lembrete de que os interesses escusos seguem vivos.

Enquanto isso, o governo segue tentando aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 salários mínimos. O relatório de Arthur Lira, que mantém o projeto do Executivo, acaba beneficiando a classe média ao ampliar o teto da isenção para R$7.350,00, prevendo uma redução parcial para essa faixa. Além disso, o relatório aceita as compensações fiscais, sugerindo que a solução para o déficit seja aumentar os impostos para os super ricos.

Como comentei no artigo "Taxar os ricos? Só passando por cima do tapete persa do Congresso", o Congresso não parece disposto a colocar a mão no bolso dos mais ricos sem uma boa negociação.

As reações da oposição bolsonarista, que já se manifestaram contra a proposta, seguem a velha narrativa de que o Brasil irá afundar se houver mais impostos para os que mais têm.

Porém, quando o tema é a defesa dos interesses da classe média e dos mais pobres, o Congresso se torna um verdadeiro tapete persa, onde se varre tudo para debaixo. O problema é que, enquanto se protege o andar de cima, quem realmente paga o preço é a base da pirâmide.

E, no meio desse cenário de manobras políticas, a Polícia Federal segue no seu papel, agora combatendo a lavagem de dinheiro do PCC, uma das maiores organizações criminosas do país.

Um ponto que não podemos ignorar é o papel das plataformas financeiras, aquelas fintechs que, em sua maioria, surgiram para facilitar as transações, mas que acabaram se tornando rotas convenientes para a lavagem de dinheiro. O governo, na tentativa de regular essas empresas, foi mal interpretado na ocasião, visto como um ataque ao mercado de inovação financeira.

No entanto, após o episódio, o Banco Central regulamentou as FINTECs de forma similar aos grandes bancos, estabelecendo regras mais rígidas para evitar que essas plataformas sejam usadas para novos episódios de lavagem de dinheiro. A questão é que, enquanto o Congresso se protege e o governo faz jogadas fiscais, o crime, por sua vez, se adapta às novas ferramentas do sistema financeiro, aproveitando-se das brechas da regulação.

Esse ciclo de ineficiência se reflete no cenário mais amplo da política brasileira: o Congresso se blindando, o governo se arrastando em promessas não cumpridas, e o crime organizado, como o PCC, seguindo seu caminho, à sombra de um Estado que não consegue dar respostas à altura.

Mas a grande questão é: quando, afinal, o Congresso vai se blindar de verdade — do próprio ridículo? Porque, no fim das contas, com tantas tentativas de se proteger, o Brasil é o único que sai realmente blindado… mas não de investigações, e sim da decência. E quem está sofrendo, como sempre, são os mesmos: os que não têm imunidade, nem privilégio, nem um tapete persa para esconder a sujeira.

Bom final de semana, se blindem e se divirtam.

Filinto Branco – Colunista Político