O fim de uma patente pode mudar a luta contra o HIV no Brasil

Por quase uma década, um dos pilares do tratamento contra o HIV no Brasil esteve submetido  a uma regra pouco visível, mas profundamente determinante: o monopólio garantido por  patente. Esse ciclo chegou ao fim nesta terça-feira (28). Mais do que uma mudança burocrática,  o momento abre uma janela rara para repensar quem paga a conta da saúde e a quem ela deve  servir. 

O dolutegravir não é um medicamento qualquer. Considerado tratamento de primeira linha, ele  sustenta a política brasileira de enfrentamento ao HIV e é utilizado por mais de 800 mil pessoas  no país. Sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2017, foi celebrada como um  avanço técnico e sanitário. Mas a conquista veio acompanhada de tensões: preços elevados,  disputas judiciais e um sistema de patentes que, na prática, limitou alternativas mais acessíveis. 

Desde o início, organizações da sociedade civil, como o Grupo de Trabalho sobre Propriedade  Intelectual (GTPI) e a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), alertaram para  inconsistências nos pedidos de patente relacionados ao medicamento. Ainda assim, a concessão  foi mantida, consolidando um monopólio que impactou diretamente o orçamento público. O  resultado: menos concorrência, preços mais altos e obstáculos à produção nacional. 

O caso do dolutegravir expõe uma engrenagem recorrente e danosa da indústria farmacêutica  global. A contradição começa na origem: transformar medicamentos essenciais em monopólios  privados. Primeiro, multiplicam-se pedidos de patente que não cumprem os critérios legais.  Depois, impõem-se preços elevados, mesmo antes da concessão definitiva da patente. Em  seguida, usam-se de disputas judiciais para bloquear concorrentes e assegurar exclusividade  comercial. E, por fim, acordos de “transferência de tecnologia” que prometem autonomia, mas  frequentemente funcionam como mecanismos para prolongar dependências. 

No Brasil, essa dinâmica se materializou em episódios concretos. Um deles foi a tentativa de  barrar a produção local do dolutegravir por meio da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo  (PDP) entre o laboratório público Lafepe e a empresa brasileira Blanver. A iniciativa poderia  ampliar o acesso ao medicamento e reduzir custos para o SUS. Ainda assim, as empresas  detentoras da patente acionaram a Justiça para tentar impedir a aquisição do produto por essa  via. 

Outro exemplo está na chamada “aliança estratégica” firmada entre a farmacêutica GSK/ViiV  e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz). Apresentada como um  acordo de transferência de tecnologia, a parceria foi cercada de sigilo e estruturada em  condições que, na prática, preserva o controle das multinacionais sobre o medicamento mesmo  após a expiração da patente.

Até hoje, tanto o comprimido final quanto o insumo farmacêutico ativo do dolutegravir continuam sendo importados. Na prática, a prometida transferência tecnológica nunca se  concretizou plenamente. O Brasil segue dependente das próprias empresas que monopolizaram  o medicamento durante anos, sem transparência sobre royalties, composição de preços ou  cláusulas do contrato firmado. 

O problema vai além da falta de transparência. Especialistas e organizações da sociedade civil apontam que esse tipo de acordo pode ampliar, informalmente, a exclusividade comercial mesmo após o vencimento da patente. Cria-se, assim, uma aparência de cooperação tecnológica enquanto a dependência produtiva e econômica permanece intacta. 

Agora, com a expiração da patente, o cenário pode mudar. A entrada de versões genéricas tem  potencial para reduzir preços, ampliar o acesso e aliviar o orçamento do SUS. Em um sistema  público que atende milhões de pessoas, qualquer redução de custos impacta diretamente a  capacidade de investimento em outras políticas de saúde. 

Mas não há garantias automáticas. A história recente mostra que o fim formal de uma patente  não encerra, por si só, as disputas em torno do acesso a medicamentos. Permanecem riscos de  novas estratégias para prolongar exclusividades, além da necessidade de políticas públicas que  assegurem a concorrência e fortaleçam a produção nacional. 

O caso do dolutegravir deixa lições que vão muito além de um único medicamento. Ele revela  como o sistema de patentes interfere diretamente na sustentabilidade do SUS e no acesso da  população à saúde. Patentes definem quem pode produzir, quem pode vender e quanto o Estado  terá de pagar por tratamentos essenciais. Na prática, monopólios reduzem a concorrência,  mantêm preços elevados e limitam alternativas mais acessíveis para o sistema público. 

A trajetória do medicamento também evidencia outra face desse modelo: acordos apresentados  como “transferência de tecnologia” nem sempre significam autonomia produtiva. Muitas  vezes, apenas reorganizam a dependência e prolongam o controle das grandes farmacêuticas sobre medicamentos estratégicos. 

Por isso, o debate vai muito além do vencimento de uma patente. O acesso a medicamentos  essenciais não pode ficar subordinado à lógica de mercado ou aos interesses de poucas  empresas. O que está em disputa é o próprio sentido da saúde pública: se ela será tratada como  direito ou como oportunidade de negócio. 

Mais do que celebrar o fim do monopólio do dolutegravir, este é o momento de questionar o  modelo que o sustentou e de fortalecer a luta para que o direito à saúde prevaleça sobre  interesses privados. 

*Erly Guedes é jornalista, mestre em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e  assistente de comunicação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira  pela Integração dos Povos (Rebrip).

*Susana van der Ploeg é advogada, mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz  de Fora (UFJF), doutoranda em Direito e Atividades Econômicas pela Universidade do Estado do Rio  de Janeiro (Uerj), coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede  Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip).

Fonte: Brasil de Fato