Lula assina MP para redução na conta de luz

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (9), uma medida provisória (MP) no Palácio do Planalto, visando promover investimentos em geração de energia sustentável e reduzir os reajustes anuais nas contas de luz até 2026, como informa a notícia publicada na Agência Brasil (EBC).

A proposta, que prevê R$ 165 bilhões em energia hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa, tem potencial para criar até 400 mil empregos com os investimentos privados, conforme informações do governo. A iniciativa permite a adequação de prazos de projetos de energia limpa ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo.

De acordo com projeções do Ministério de Minas e Energia (MME), os empreendimentos de energia renovável poderão adicionar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Além disso, a medida antecipa o recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras, visando a compensação dos custos adicionais de energia causados pela pandemia e pela crise hídrica de 2021.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz. Durante o evento, o ministro ressaltou a intenção do governo de quitar empréstimos feitos com juros abusivos, cujos encargos estavam sendo repassados aos consumidores finais. A proposta será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

A MP também atende a demandas regionais, como a adequação dos reajustes da energia no Amapá à média da Região Norte, evitando um aumento previsto de 44% na conta de luz do estado. O ministro Silveira destacou que essa medida corrige uma injustiça, referindo-se ao episódio de novembro de 2020, quando mais de 90% da população do Amapá enfrentou um longo período sem energia elétrica, em um dos maiores apagões da história do país.