Lei Rouanet alcança R$ 3,41 bilhões em captação em 2025

Incentivo cultural cresce pelo terceiro ano seguido em todas as regiões do país

Apresentação cultural do Quinteto de Cordas da Camerata Florianópolis durante abertura da reunião itinerante da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em Santa Catarina.

A Lei Rouanet registrou, em 2025, o maior volume de captação de recursos de sua história. O total alcançou R$ 3,41 bilhões por meio de renúncia fiscal, consolidando o terceiro ano consecutivo de crescimento do principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil.

O valor representa aumento de 12,1% em relação a 2024, quando foram captados R$ 3,04 bilhões, e crescimento de 45,1% na comparação com 2023, que registrou R$ 2,35 bilhões. Os dados constam no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Mais de 4,8 mil projetos em execução no país

Atualmente, 4.866 projetos culturais estão em execução com recursos viabilizados pela Lei Rouanet. As iniciativas estão distribuídas pelas 27 unidades da federação, refletindo a política de ampliação do alcance territorial do incentivo cultural.

Segundo o Ministério da Cultura, a estratégia busca levar recursos a regiões que historicamente concentravam menor volume de investimentos por meio de leis de incentivo.

Norte e Centro-Oeste lideram crescimento regional

A Região Norte apresentou o maior índice de expansão no período analisado. A captação passou de R$ 64,6 milhões em 2023 para R$ 117,2 milhões em 2025, crescimento de 81,4%.

No Centro-Oeste, o volume captado chegou a R$ 128,2 milhões em 2025, aumento de 96% em relação aos R$ 65,4 milhões registrados em 2023. O Nordeste também acompanhou a tendência de crescimento, com alta acumulada de 57,4% no período, ao passar de R$ 148,6 milhões para R$ 233,9 milhões.

Sul e Sudeste mantêm liderança em volume de recursos

As regiões Sul e Sudeste seguiram como principais polos de captação, mantendo evolução nos investimentos culturais. O Sul atingiu R$ 479,7 milhões em 2025, crescimento de 36,3% em comparação com 2023.

O Sudeste registrou aumento de 42,4% em relação a 2023, quando o volume foi de R$ 1,72 bilhão, permanecendo como a região com maior concentração de recursos captados via Lei Rouanet.

Estratégia busca ampliar acesso ao incentivo

De acordo com Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, o foco da política pública é ampliar o acesso ao mecanismo de incentivo. A estratégia envolve simplificação dos processos de inscrição, formação de novos agentes culturais, ampliação da base de investidores e ações de indução de investimentos de forma nacionalizada.

Como funciona a Lei Rouanet

Há muita desinformação sobre a Lei Rouanet, frequentemente tratada como se fosse um privilégio concedido pelo governo a artistas escolhidos. Na prática, o funcionamento é diferente e segue regras claras.

A Lei Rouanet não repassa dinheiro diretamente do governo para artistas. Ela permite que projetos culturais busquem apoio financeiro no setor privado.

Funciona assim: produtores culturais, artistas e instituições apresentam seus projetos ao Ministério da Cultura. Essas propostas passam por análise técnica e, se aprovadas, recebem autorização para procurar patrocinadores.

Com essa autorização, o projeto pode captar recursos junto a empresas ou pessoas físicas. Quem decide se vai ou não apoiar o projeto é o patrocinador, não o governo.

Em troca do patrocínio, a empresa ou a pessoa física pode deduzir parte do valor investido do imposto de renda, dentro dos limites previstos em lei. Ou seja, o imposto que já seria pago pode ser direcionado para financiar cultura.

Na prática, a Lei Rouanet funciona como um mecanismo que conecta projetos culturais a patrocinadores, estimula o investimento privado e amplia o acesso da população a atividades culturais em todo o país.

Foto: Victor Vec/MinC