Governo envia novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso

Ministra da Cultura, Margareth Menezes. Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo Federal enviou ao Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que deve orientar as políticas públicas do setor pelos próximos 10 anos. A proposta foi apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e de representantes dos comitês e agentes territoriais de cultura de todas as regiões do país.

O PNC foi elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC) a partir das propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2024. O plano reúne oito princípios, 21 diretrizes e oito eixos estratégicos, com foco na ampliação do acesso, na valorização da diversidade cultural e na organização federativa das ações.

Segundo o governo, a proposta busca fortalecer a participação social, ampliar o acesso aos bens culturais, promover a formação, estimular a economia criativa e estruturar políticas contínuas para todas as regiões do país.

Oito eixos estratégicos do plano nacional de cultura

O novo PNC organiza os objetivos da próxima década em oito eixos estratégicos:

• Gestão e participação social

• Fomento à cultura

• Patrimônio e memória

• Formação

• Infraestrutura, equipamentos e espaços culturais

• Economia criativa, economia solidária, trabalho, emprego, renda e proteção social

• Cultura, bem-viver e ação climática

• Cultura digital e direitos digitais

De acordo com o Ministério da Cultura, os dois últimos eixos trazem diretrizes alinhadas às agendas de justiça climática e soberania digital.

Direitos culturais no centro do plano

O secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou que o plano reforça o princípio dos direitos culturais, previsto na Constituição. O documento organiza diretrizes que tratam do acesso à produção cultural, da liberdade de criação, da preservação da memória, da valorização dos saberes tradicionais e da remuneração de criadores.

Entre os pontos centrais estão o compromisso com os territórios, o enfrentamento de barreiras ao acesso cultural, o reconhecimento das matrizes indígenas e afro-brasileiras e o incentivo à integração entre gerações.

Participação social e agentes territoriais

O evento que marcou o envio do PNC ao Congresso reuniu cerca de 600 agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura. Esses agentes, selecionados por editais, atuam em ações de mapeamento, mobilização e formação. Eles também desenvolvem planos de ação cultural em suas regiões, em parceria com instituições de ensino superior.

O plano incorpora contribuições de delegados de todo o país, participantes da 4ª Conferência Nacional de Cultura, que aprovou 30 propostas para subsidiar a política cultural da próxima década.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estrutura federativa e nova comissão intergestores

Durante a cerimônia, foi assinado o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite, responsável por acompanhar a execução do orçamento da cultura. A comissão reunirá União, estados e municípios e funcionará como instância permanente de pactuação de políticas, em modelo semelhante ao utilizado pelo Sistema Único de Saúde.

*Com informações da Agência Brasil