Câmara mantém mandato de Carla Zambelli após rejeitar cassação

Deputados negam perda de mandato apesar de condenação definitiva do STF; parlamentar segue presa na Itália

 Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação registrou 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Para a perda do mandato, seriam necessários 257 votos.

A decisão manteve a parlamentar no cargo apesar da sentença definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Zambelli a dez anos de prisão e determinou a perda automática do mandato. A deputada está presa na Itália desde julho e aguarda análise do pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

Condenação no STF e impasse entre os Poderes

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por atuar com o hacker Walter Delgatti Neto na inserção de documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi unânime e confirmada em junho, tornando-se definitiva.

Além dessa condenação, a deputada também cumpre pena por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em episódio de 2022.

O STF determinou a perda automática do mandato com base na interpretação de que penas superiores a 120 dias impossibilitam o exercício do cargo, levando ao excesso de faltas. Já a Câmara aplicou outro entendimento constitucional, segundo o qual a perda de mandato por condenação criminal deve ser deliberada pelo plenário.

Votação e posicionamento da Câmara

A CCJ recomendou a cassação por 32 votos a 2. No plenário, porém, prevaleceu a ideia de que cabe ao Legislativo decidir nesses casos. Parlamentares também citaram o precedente do ex-deputado Natan Donadon, que teve o mandato inicialmente preservado após condenação no STF em 2013.

A defesa de Zambelli afirmou que o processo no Supremo não teria garantido ampla defesa. A deputada participou remotamente da reunião da CCJ no período da tarde e voltou a negar envolvimento nas invasões ao sistema do CNJ.

Parlamentares contrários à manutenção do mandato destacaram que a deputada, presa no exterior, não poderá exercer suas funções e poderá perder o cargo por faltas.

Próximos desdobramentos

A decisão poderá voltar ao STF por meio de ações que contestem o procedimento adotado pela Câmara. Lideranças partidárias já anunciaram medidas judiciais.

Segundo a Constituição, cabe ao plenário decidir sobre perda de mandato em caso de condenação criminal. No julgamento sobre Zambelli, a interpretação do STF adotou o entendimento de perda automática. O impasse reacende o debate sobre os limites e responsabilidades de cada Poder.