Bolsonaristas incentivam demissões de eleitores de Lula e podem responder na Justiça

Ministério Público do Trabalho investiga ameaças e perseguições políticas após as eleições. Trabalhadores demitidos por causa do voto podem ser reintegrados e receber indenizações

Demissão por motivação política pode gerar reintegração e indenização. Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último domingo (25), provocou uma onda de ameaças de demissão, perseguição política e campanhas de boicote nas redes sociais. Apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno, passaram a incentivar empresários a dispensar funcionários que declararam voto em Lula ou demonstraram simpatia pelo Partido dos Trabalhadores.

A campanha, identificada nas redes pela expressão "Demita um petista", já provocou a reação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão investiga denúncias de discriminação e alerta que demitir trabalhadores por suas convicções políticas é ilegal. A prática pode resultar na anulação da dispensa, reintegração ao emprego e pagamento de indenização por danos morais.

Denúncias de assédio eleitoral disparam após vitória de Lula

De acordo com informações divulgadas pela revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), o MPT recebeu 608 denúncias de assédio eleitoral entre o resultado da eleição e a manhã desta quarta-feira (28). O número revela que as pressões sobre trabalhadores continuaram mesmo depois do encerramento da votação.

As denúncias envolvem ameaças, manifestações públicas de empresários e campanhas nas redes sociais. O MPT ressalta que nem todas as ocorrências correspondem necessariamente a demissões efetivas, já que parte das queixas envolve incentivos à discriminação e outras formas de intimidação.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, informou que o órgão montou uma força-tarefa para analisar os novos casos. "Foi uma surpresa a continuidade dessa conduta de assédio eleitoral, mesmo após as eleições", afirmou à ConJur.

Parlamentares também incentivaram demissões

Entre os episódios identificados estão publicações de parlamentares que defenderam a dispensa de empregados por suas posições políticas.

No Paraná, o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), eleito deputado federal, publicou mensagens incentivando a demissão de trabalhadores favoráveis a Lula. O MPT recomendou que o parlamentar se retratasse.

Também no estado, Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão e eleita deputada estadual, divulgou uma mensagem defendendo a demissão de empregados petistas. O caso passou a ser analisado pelo Ministério Público do Trabalho.

No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armelau (PL) compartilhou conteúdo sugerindo que empresários verificassem as redes sociais de seus funcionários para identificar quem havia apoiado Lula.

Paralelamente, grupos bolsonaristas passaram a divulgar listas de empresas supostamente alinhadas ao presidente reeleito, incentivando consumidores a deixar de comprar produtos ou contratar serviços desses estabelecimentos.

Demissão por motivo político pode ser anulada

Especialistas em Direito do Trabalho alertam que a liberdade de contratar e demitir funcionários não autoriza práticas discriminatórias.

A Lei nº 9.029, de 1995, proíbe discriminação no acesso e na manutenção das relações de trabalho. Segundo os especialistas ouvidos pela ConJur, a legislação também protege empregados contra dispensas motivadas por convicções políticas.

O artigo 4º estabelece que, quando uma demissão discriminatória é reconhecida, o trabalhador pode optar pela reintegração ao emprego, com pagamento dos salários correspondentes ao período de afastamento, ou pelo recebimento em dobro da remuneração relativa ao mesmo período.

A legislação também assegura a possibilidade de reparação por danos morais. A aplicação dessas medidas depende da comprovação da discriminação e da análise do caso concreto.

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Trabalhadores podem denunciar perseguição política

O MPT orienta empregados que sofrerem ameaças, constrangimentos ou retaliações por causa do voto a reunir provas e formalizar denúncias.

Mensagens de WhatsApp, publicações em redes sociais, e-mails, áudios e testemunhos podem ajudar a demonstrar que determinada demissão ou ameaça teve motivação política.

As denúncias podem ser feitas diretamente no portal do Ministério Público do Trabalho,

inclusive de forma sigilosa ou anônima. Os trabalhadores também podem procurar seus sindicatos e buscar orientação jurídica.

O Ministério Público reforça que o voto é livre e secreto e que nenhum empregado é obrigado a revelar sua escolha eleitoral ou pode ser punido por ela.