STF determina execução das penas de Bolsonaro e réus do núcleo 1
- Redação RT Notícia
- há 4 dias
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O Supremo Tribunal Federal determinou o fim do processo contra os réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
Os mandados de prisão estão sendo cumpridos após o trânsito em julgado reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, encerrado com o fim do prazo de recursos no dia 24.
No dia 14 deste mês, a Primeira Turma da Corte rejeitou, por unanimidade, o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus.
Penas definidas para os condenados
Confira as penas aplicadas pelo STF aos réus do núcleo 1:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses
Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF: 24 anos
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin: 16 anos, um mês e 15 dias
Inelegibilidade e comunicação ao TSE
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o Tribunal Superior Eleitoral seja comunicado da inelegibilidade de Jair Bolsonaro, com base na Lei da Ficha Limpa.
Segundo a norma, condenações por decisão colegiada impedem a participação eleitoral por oito anos após o cumprimento da pena.
Com essa decisão, Bolsonaro fica inelegível até 2060, quando terá 105 anos. Atualmente, já cumpre inelegibilidade até 2030 por decisão do TSE relacionada à reunião com embaixadores realizada em 2022.
Local de cumprimento da pena
O ministro também determinou que Bolsonaro continue preso na superintendência da Polícia Federal. A medida foi tomada após a confirmação da condenação por mais de 27 anos na trama golpista.
*Com informações da Agência Brasil
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