STF decreta prisão de dono do Banco Master

Investigações da Polícia Federal apontam organização criminosa, monitoramento ilegal de pessoas e acesso a sistemas sigilosos

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante nova fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.

A investigação aponta suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de justiça.

Segundo a decisão, a estrutura investigada teria provocado prejuízos bilionários e mantinha um sistema de vigilância e intimidação contra pessoas consideradas contrárias aos interesses do grupo financeiro.

Ministro cita estrutura de monitoramento e intimidação

De acordo com a decisão judicial, Vorcaro mantinha, com comparsas, uma estrutura dedicada ao monitoramento e à intimidação de pessoas.

Relatórios da Polícia Federal apontam a atuação de um grupo chamado “A Turma”, responsável por coletar informações e pressionar adversários, concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas.

Na decisão, o ministro descreve o grupo como uma estrutura utilizada para monitorar pessoas e realizar atos de coação.

As investigações indicam que o grupo também teria sido utilizado para acompanhar autoridades e jornalistas que publicavam informações consideradas contrárias aos interesses do banqueiro.

Mensagens indicam ameaça a jornalista

Entre os elementos citados na decisão estão mensagens trocadas entre Vorcaro e o coordenador de segurança Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, identificado nas conversas como “Felipe Mourão” e apelidado de “Sicário”.

Nas conversas, o banqueiro menciona a possibilidade de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo.

Segundo o conteúdo das mensagens, a ideia seria realizar uma agressão durante um assalto simulado.

Na decisão, Mendonça afirmou que os diálogos indicam indícios de tentativa de intimidar o jornalista e silenciar a divulgação de informações contrárias aos interesses do grupo.

Após a divulgação do caso, o jornal publicou nota afirmando que a situação representa tentativa de intimidar a imprensa.

Investigação aponta fraude bilionária

As investigações indicam que o caso pode representar uma das maiores fraudes financeiras já investigadas no país.

Estimativas citadas no processo apontam que o Fundo Garantidor de Créditos calcula que os ressarcimentos a clientes prejudicados podem ultrapassar R$ 50 bilhões.

O processo chegou ao Supremo em novembro após surgirem indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado.

Até o momento, segundo os autos, não há pessoas com foro no STF entre os investigados.

Servidores do Banco Central são citados na investigação

A Polícia Federal também apontou a existência de interlocução entre Vorcaro e dois servidores que ocupavam posições estratégicas no Banco Central do Brasil.

Os investigados são Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização do Banco Central, e Belline Santana, ex-servidor do órgão.

Segundo os investigadores, ambos atuariam como consultores informais do banqueiro, fornecendo informações consideradas privilegiadas.

Os pagamentos teriam sido realizados por meio de contratos de consultoria e empresas de fachada.

Por decisão do STF, os servidores foram afastados das funções e deverão utilizar tornozeleira eletrônica.

Prisões e estrutura do grupo investigado

Além de Daniel Vorcaro, o ministro determinou a prisão de outras pessoas ligadas ao grupo investigado.

Entre elas estão:

• Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e responsável por pagamentos e cobranças do grupo, segundo a investigação;

• Luiz Phillipi Mourão, apontado como responsável por monitoramento de pessoas e obtenção de informações;

• Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado que integraria a estrutura de vigilância.

Segundo a investigação, Mourão recebia pagamentos mensais que poderiam chegar a R$ 1 milhão.

Mendonça cita risco às investigações

Ao autorizar as prisões, o ministro afirmou que a permanência dos investigados em liberdade poderia comprometer a efetividade das investigações.

Segundo a decisão, há indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais como FBI e Interpol.

Para o ministro, a liberdade dos investigados representaria risco de destruição de provas, continuidade da lavagem de dinheiro e possíveis ameaças a vítimas e autoridades.

Mendonça afirmou que permitir que o grupo permanecesse em liberdade significaria manter em funcionamento uma organização criminosa que já teria provocado prejuízos bilionários.

Divergência entre PF e Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra as medidas solicitadas pela Polícia Federal.

O órgão argumentou não haver indicação de perigo iminente que justificasse a adoção imediata das medidas.

Em resposta, o ministro afirmou que a urgência das decisões se justificava pela possibilidade de novas condutas ilícitas e pelo risco à integridade física e moral de pessoas citadas na investigação.

O que dizem as defesas

A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o empresário nega as acusações.

Segundo os advogados, ele sempre esteve à disposição das autoridades e colaborou com as investigações desde o início.

A defesa declarou ainda confiar que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade da conduta do empresário.

A Agência Brasil informou que tenta contato com os advogados dos demais citados e permanece aberta a manifestações.

*Com informações da Agência Brasil

Foto: Banco Master