Prefeitura de Niterói reforça fiscalização de bebidas para prevenir riscos à saúde

Operação inutiliza mais de 780 garrafas irregulares em supermercado do Largo da Batalha

Foto: Lucas Benevides

A Prefeitura de Niterói intensificou as ações de fiscalização de bebidas comercializadas no município. A medida tem caráter preventivo e visa proteger a saúde da população diante de casos de intoxicação por metanol registrados em outras regiões do país.

Nesta quarta-feira (9), uma operação coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, ocorreu no estabelecimento De Souza Atacarejo, na Estrada Caetano Monteiro, no Largo da Batalha.

Durante a ação, foram identificadas 186 garrafas com validade expirada ou sem registro e recolhidas 600 garrafas de gim para análise. Três autos de infração foram lavrados, e o estabelecimento deverá pagar multa de aproximadamente R$ 2.900.

Ações preventivas e orientação aos comerciantes

De acordo com Francisco de Faria Neto, diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, as fiscalizações também têm foco educativo. Ele destacou que as equipes buscam orientar os comerciantes sobre a importância de adquirir produtos de fornecedores regulares, garantindo segurança aos consumidores.

Novo decreto amplia controle e monitoramento

As ações foram reforçadas por meio de um decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (8). O texto estabelece diretrizes para o controle, fiscalização e monitoramento da produção, transporte, armazenamento e venda de bebidas alcoólicas em Niterói.

O decreto prevê inspeções regulares e extraordinárias, coleta de amostras para análise laboratorial e possibilidade de interdição preventiva de produtos ou estabelecimentos quando houver risco sanitário.

Os comerciantes também deverão manter documentação que comprove a origem e o destino das mercadorias, permitir o acesso dos agentes de fiscalização e comunicar suspeitas de adulteração ou contaminação.

Medidas permanentes e monitoramento contínuo

A Fundação Municipal de Saúde poderá criar programas de monitoramento contínuo, com mapeamento de pontos de risco e ações educativas voltadas tanto para comerciantes quanto para o público.

O decreto reforça ainda a competência da Prefeitura de Niterói na defesa da saúde pública e proteção do consumidor, em conformidade com as legislações sanitárias municipal, estadual e federal. O descumprimento das normas pode gerar sanções administrativas, civis e penais.