Perdão de dívidas e Pix de até R$ 5 mil: o que governo propõe para MEIs
Pacote prevê apoio para investimentos e aumento do teto de faturamento; anistia depende de aprovação do Congresso
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote para microempreendedores individuais (MEIs), com proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União. A medida poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto. As iniciativas incluem recursos para investimentos, negociação de débitos bancários, ampliação do limite de faturamento e simplificação de regras.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta permitirá encerrar cobranças e ações judiciais referentes aos débitos abrangidos, além de retirar restrições relacionadas à inadimplência.
O objetivo, segundo o presidente, é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
Pix MEI para investimentos
O pacote prevê o Pix MEI, com transferência de até R$ 5 mil para compra de equipamentos e melhorias nos negócios. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não será um empréstimo e contará com orientação aos beneficiários.
Para dívidas bancárias, o governo pretende comprar carteiras de débitos pelo Desenrola 3.0. Os credores deverão oferecer descontos mínimos de 90% no processo. O estoque identificado soma aproximadamente R$ 6 bilhões.
Novo teto ainda precisa de aprovação
A proposta também eleva o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende do Legislativo.
Outra medida anunciada é um decreto para esclarecer a dispensa de nota fiscal em operações com pessoas físicas. O anúncio do pacote não significa liberação imediata dos benefícios: condições de acesso e procedimentos ainda precisam ser detalhados.
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