PEC da Blindagem é aprovada na Câmara e segue para o Senado

Câmara aprova proposta que retoma voto secreto e limita ações judiciais contra parlamentares

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas. O texto dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores e retoma o voto secreto para decisões relacionadas a prisões e autorizações judiciais.

Como foi a votação

No primeiro turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. No segundo turno, o resultado foi de 344 votos a favor e 133 contra. Para acelerar o processo, deputados aprovaram requerimento que dispensou o intervalo de cinco sessões entre as duas votações.

O que prevê a proposta

O texto determina que a abertura de ação penal contra parlamentar dependerá de autorização da maioria absoluta da respectiva Casa, em votação secreta. Também será necessário que a Câmara ou o Senado se manifestem em até 24 horas sobre prisão em flagrante de crime inafiançável, podendo suspender a prisão por maioria simples.

A proposta estende ainda o foro por prerrogativa de função aos presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Todos os destaques apresentados para alterar o texto foram rejeitados.

Argumentos em defesa

O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que a medida tem como objetivo resguardar a atividade parlamentar contra perseguições políticas. Segundo ele, o voto secreto assegura liberdade de decisão aos deputados e senadores.

Críticas à PEC

Parlamentares contrários apontam que a proposta pode dificultar investigações e julgamentos de crimes comuns envolvendo parlamentares. Também destacam que o retorno do voto secreto reduz a transparência das decisões do Legislativo.

Próximos passos no Senado

A PEC da Blindagem será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que já declarou posição contrária ao texto. Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio de 49 dos 81 senadores.

*Com informações da Agência Brasil