Niterói proíbe propaganda de bets nas ruas e dá 10 dias para retirada de anúncios

Decreto publicado nesta quarta-feira (9) veta anúncios de plataformas de apostas em espaços públicos e na publicidade exterior; fiscalização ficará a cargo da Prefeitura

A Prefeitura de Niterói proibiu a publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos e na publicidade exterior em todo o município. A medida foi estabelecida por decreto publicado nesta quarta-feira (9) e determina a retirada ou adequação dos anúncios já instalados no prazo máximo de dez dias.

A nova regra abrange diferentes formas de identificação e promoção das empresas de apostas. Estão incluídos nomes empresariais, marcas, sites, aplicativos, promoções, campanhas, bônus e premiações, além de logomarcas, símbolos, mascotes e slogans que permitam identificar direta ou indiretamente uma plataforma de apostas.

Segundo a Prefeitura, uma das justificativas para a medida é reduzir a exposição de crianças e adolescentes à publicidade relacionada aos jogos e diminuir os riscos associados ao jogo compulsivo, como dependência e endividamento.

O prefeito Rodrigo Neves afirmou que o crescimento das apostas on-line exige medidas de proteção por parte do poder público.

“A expansão das apostas on-line é uma realidade que exige responsabilidade do poder público. Não podemos naturalizar uma publicidade que chega diariamente às nossas crianças e aos nossos jovens e que pode estimular comportamentos capazes de gerar dependência, endividamento e sofrimento para muitas famílias”, afirmou.

O prefeito acrescentou que a medida utiliza as competências municipais para restringir esse tipo de publicidade.

“Niterói está usando os instrumentos que o município tem para proteger a população e, principalmente, nossas crianças e adolescentes”, disse Rodrigo Neves.

Proibição não impede funcionamento das bets

O decreto se limita às competências municipais relacionadas à publicidade exterior e ao uso dos espaços públicos. A medida, portanto, não proíbe o funcionamento das empresas de apostas nem interfere na regulamentação do setor, que é de competência federal.

A restrição também alcança campanhas e eventos contratados, patrocinados ou realizados pela administração municipal. A publicidade de bets não poderá aparecer nesses eventos nem mesmo quando estiver visível a partir de sua área externa.

Órgãos e entidades municipais também deverão observar as novas regras em contratos, concessões, permissões, autorizações e licenças envolvendo exploração publicitária em bens e espaços públicos.

A fiscalização será realizada pela Secretaria de Ordem Pública (Seop), em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU). Os anúncios já instalados terão prazo máximo de dez dias, contados a partir da publicação do decreto, para serem retirados ou adaptados às novas regras. Durante esse período, ficará suspensa a aplicação das multas relacionadas à infração.

Depois do prazo, anunciantes e responsáveis pela exibição de publicidade irregular poderão sofrer as sanções previstas no Código de Posturas do Município. O decreto também prevê cassação ou anulação da autorização e retirada imediata da peça considerada irregular.