Moraes derruba decisão da Câmara e afasta Zambelli
- Redação RT Notícia
- há 1 dia
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STF ordena posse do suplente Adilson Barroso em até 48 horas
O ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na decisão, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas.
O entendimento do STF é de que a perda de mandato decorrente de condenação com trânsito em julgado deve ser declarada pelo Poder Judiciário, cabendo à Câmara somente formalizar a comunicação.
Posicionamento do ministro
Moraes citou decisão anterior da Primeira Turma do STF no julgamento da Ação Penal 2.428/DF.
Com isso, declarou nula a rejeição da Representação nº 2/2025 pela Mesa Diretora da Câmara e decretou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli.
A liminar será analisada pela Primeira Turma em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (12), às 11h.
Contexto do caso
A deputada foi presa em Roma, na Itália, em julho deste ano, após deixar o Brasil para evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo STF. Zambelli buscou asilo político na Itália. Ela foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Segundo as investigações, ela teria ordenado a invasão que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, condenado no mesmo processo e que confirmou ter atuado a mando da parlamentar.
Extradição
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada.
O STF oficializou o pedido em 11 de junho, encaminhado posteriormente ao governo italiano.
A decisão final sobre a extradição será tomada pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
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