Marina do MST mobiliza audiência pública sobre alimentação escolar

Redação RT Notícia
12 de ago.
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Para a maioria dos estudantes da rede pública do Rio de Janeiro, a principal refeição do dia é consumida dentro da escola. É o que revela uma pesquisa do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) em parceria com a Ação da Cidadania sobre a efetivação do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).

Entre estudantes e responsáveis, foram ouvidas 1.046 pessoas em escolas da rede pública de ensino em 13 municípios da região metropolitana. Para 41% dos estudantes, a quantidade de comida ofertada foi considerada “pouca” ou “muito pouca”. Entre estudantes negros, esse índice sobe para 44%; entre brancos, cai para 33%.

Com o início das aulas nesta semana, a importância da alimentação escolar saudável será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por iniciativa da deputada Marina do MST (PT). O debate contará com a presença de movimentos populares e cooperativas da agricultura familiar nesta próxima quinta-feira (14).

Serão abordados os entraves para compra de alimentos da agricultura familiar, os desafios para promover a comida de verdade nas escolas – em substituição aos ultraprocessados – e o PNAE, que precisa de mais recursos, segundo a deputada, pois atende a cerca de 2 milhões de estudantes no estado do Rio de Janeiro.

“Alimentação escolar é direito, não caridade. Para milhares de estudantes no estado, é a principal refeição do dia, e ainda assim, falta comida, falta qualidade, falta justiça. Quando os jovens dizem que é pouco, que não há alimentos frescos, estamos falhando. Esta audiência é um chamado à responsabilidade: precisamos de orçamento justo, fiscalização séria e voz popular. Nenhum prato pode estar vazio”, afirma Marina que preside a Comissão de Segurança Alimentar da Alerj.

Ao Brasil de Fato, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informou que o último reajuste do Programa de Alimentação Escolar foi o maior desde 2022. O aumento de 16,4% concedido em novembro, segundo a pasta, garante o fornecimento de mais de 280 milhões de refeições por ano na rede estadual.

“No período de 2020 a 2024 foram destinados à agricultura familiar R$ 77 milhões, atendendo a Lei nº 11.947, que determina que no mínimo 30% do valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seja utilizado na compra de produtos deste tipo de agricultura”, diz a nota.

Valores estavam desatualizados

Um levantamento da Defensoria Pública do Rio, referente à 2022, apontou que o repasse do governo estadual para alimentação escolar estava desatualizado. Enquanto o valor por estudante em horário integral e meio período deveria ser de pelo menos R$ 3,90 e R$ 1,35, respectivamente, o desembolso do estado para compra da merenda foi de apenas R$ 2,20 e R$ 0,76.

Naquele ano, a Coordenação de Infância e Juventude (Coinfância) da Defensoria solicitou à 1ª Vara de Infância e Adolescência da Capital o cumprimento de um acordo extrajudicial assinado pela Secretaria de Educação, no qual se compromete em manter atualizados os valores destinados à alimentação escolar.

O acordo sobre a atualização de valores da alimentação de estudantes foi resultado de negociações entre a Defensoria, o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Educação em 2016, para a desocupação das escolas de ensino médio. O documento prevê revisão anual do repasse per capita, com base na inflação do período.