Maricá e Rio fecham acordo de royalties com cidades vizinhas
- Redação RT Notícia
- há 2 dias
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Acordo será encaminhado ao STF e pode encerrar disputa judicial
Os prefeitos de Maricá e do Rio de Janeiro, Washington Quaquá e Eduardo Paes, anunciaram nesta terça-feira (02/12) um acordo para o compartilhamento de royalties do petróleo com São Gonçalo, Guapimirim e Magé. A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson.
O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida pode encerrar a disputa judicial envolvendo a divisão dos recursos entre os municípios da Região Metropolitana.
Pelo acordo, Maricá e Rio de Janeiro cederão parte de seus royalties aos três municípios, com repasses progressivos até 2030. O entendimento prevê segurança jurídica, preservação das receitas já incorporadas aos orçamentos municipais e continuidade dos projetos em andamento.
O acordo inclui São Gonçalo, Guapimirim e Magé na Zona de Produção Principal (ZPP) do Estado do Rio, devido à proximidade dessas cidades com áreas de exploração de petróleo e gás natural.
Participaram da assinatura, além dos prefeitos Quaquá, Paes e Capitão Nelson, a prefeita de Guapimirim, Marina Rocha; a vice-prefeita de Magé, Jamille Cozzolino; o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes; e os deputados estaduais Renato Machado e Vinícius Cozzolino. Procuradores e assessores jurídicos dos municípios também acompanharam a formalização do acordo.
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