Lula diz que vai acabar com as bets e governo prepara medidas para proibir apostas online
Presidente afirma que decisão está tomada; governo trabalha em medida provisória, projetos de lei e avalia responsabilização de empresas por dívidas de apostadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende acabar com as bets no Brasil e que o governo prepara medidas para restringir ou proibir as apostas online. A declaração foi feita na noite de quarta-feira (23), durante um evento no Rio de Janeiro, depois de uma reunião com integrantes do governo para discutir o tema.
“Essa não é uma guerra, é uma decisão: nós vamos acabar com as bets”, declarou Lula. O presidente também afirmou estar preocupado com os efeitos das apostas sobre os jovens e com o uso de algoritmos pelas plataformas para estimular a permanência dos usuários nos jogos.
A medida ainda precisa ser formalizada. O governo trabalha na elaboração de uma Medida Provisória (MP), que poderá produzir efeitos imediatamente após a publicação, mas precisará ser analisada pelo Congresso para permanecer em vigor. Além da MP, estão em preparação projetos de lei destinados a endurecer a legislação contra a exploração de jogos ilegais.
Governo avalia proibição mais ampla
As discussões começaram concentradas principalmente nos cassinos online, incluindo jogos como o chamado “Tigrinho”. Nos últimos dias, porém, o debate avançou para uma possível proibição mais abrangente das plataformas de apostas pela internet. As equipes técnicas ainda trabalham na fundamentação jurídica da proposta antes da publicação do texto definitivo.
O governo também discute restrições à publicidade e novas regras para responsabilizar quem promover jogos considerados ilegais. Projetos de lei em preparação podem criar novos tipos penais e aumentar punições relacionadas à exploração dessas atividades.
Dívidas de apostadores entram na discussão
Outra frente em estudo envolve consumidores que acumularam dívidas relacionadas às apostas. Uma das possibilidades analisadas é a adoção de medidas judiciais para tentar responsabilizar empresas do setor e buscar ressarcimento para pessoas prejudicadas financeiramente. A proposta, porém, ainda está em avaliação e não há, até o momento, regra estabelecida para pagamento de indenizações.
O endividamento provocado pelas apostas passou a ocupar espaço crescente no debate sobre o setor. Lula tem citado relatos de famílias afetadas pela dependência dos jogos e utilizado o tema para defender mudanças mais duras na legislação.
Futebol reage às possíveis restrições
As possíveis mudanças também atingem diretamente o futebol brasileiro, já que empresas de apostas patrocinam clubes, campeonatos e transmissões esportivas.
Dirigentes de clubes têm se mobilizado contra uma proibição ampla e defendem a manutenção do mercado regulamentado. Antes da definição anunciada por Lula, representantes de equipes procuraram integrantes do governo para manifestar preocupação com os efeitos das restrições sobre contratos de patrocínio.
Lula rejeitou o argumento de que o futebol brasileiro depende das empresas de apostas. Durante o evento no Rio, afirmou que os clubes terão que buscar outras formas de financiamento.
“Nós vamos acabar com as bets e os times que aprendam a virar times de empresários. Não é uma guerra, é uma decisão”, afirmou.
Medida ainda terá obstáculos jurídicos e políticos
Apesar das declarações do presidente, a extensão da proibição dependerá do conteúdo final da medida que será apresentada pelo governo.
Uma MP entra em vigor após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para não perder validade. Projetos de lei, por sua vez, terão de passar pela Câmara e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
Empresas e entidades ligadas às apostas também discutem formas de reagir às novas regras, inclusive por meio do Congresso e, dependendo do texto publicado, pela via judicial.
Assim, apesar de Lula afirmar que tomou a decisão política de acabar com as bets, o formato definitivo da mudança, seu alcance e os efeitos sobre empresas, apostadores e clubes de futebol só serão conhecidos após a publicação das medidas anunciadas pelo governo.
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