Governo lança Plano Brasil Soberano para proteger exportadores e empregos

Medida Provisória cria linhas de crédito, incentivos fiscais e ações de proteção ao emprego

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal publicou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano, voltado para empresas e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.

A estratégia tem três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção ao trabalhador e diplomacia comercial.

Linhas de crédito e fundos garantidores

O plano prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para financiar crédito com taxas acessíveis e ampliar o financiamento às exportações. Pequenas e médias empresas também terão acesso a fundos garantidores.

Estão previstos ainda R$ 4,5 bilhões adicionais em fundos, distribuídos entre FGCE, FGI (BNDES) e FGO (Banco do Brasil), com prioridade para exportadores de menor porte.

Incentivos fiscais e adiamento de tributos

Entre as medidas, está a suspensão temporária de tributos para empresas exportadoras e aumento das alíquotas do Novo Reintegra, que devolve parte dos impostos pagos na cadeia produtiva.

Grandes e médias empresas poderão ter até 3,1% de retorno e micro e pequenas até 6%, com impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026. A Receita Federal poderá adiar por dois meses a cobrança de impostos das empresas mais impactadas.

Compras públicas e apoio ao setor rural

A MP permite que União, estados e municípios comprem alimentos para escolas e hospitais de forma simplificada, priorizando produtos afetados pelas sobretaxas. A medida visa apoiar produtores rurais e agroindústrias.

Facilitação das exportações e drawback

Haverá ampliação das garantias à exportação e flexibilização no uso do regime de drawback, prorrogando prazos para exportação de mercadorias que usam insumos importados sem incidência de tributos.

Essa prorrogação vale até o fim de 2025 para operações com destino aos EUA ou outros mercados.

Proteção ao emprego

Será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar postos de trabalho nas empresas afetadas, promover negociações coletivas e mediar conflitos.

Diplomacia comercial

O plano busca diversificar mercados e reduzir a dependência das exportações aos EUA, com negociações já concluídas com União Europeia e EFTA, além de conversas em andamento com Canadá, Emirados Árabes, Índia e Vietnã.