Decisão da Alerj sobre Bacellar tensiona relação com o Supremo

Rodrigo Bacellar — Foto: Thiago Lontra/Alerj

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), vai deixar a carceragem da Polícia Federal menos de uma semana após a decretação de sua prisão preventiva. A medida havia sido determinada no âmbito da Operação Zargun, que apura suspeitas de obstrução de justiça.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes mencionava indícios de compartilhamento de informações sigilosas com o então deputado TH Joias. Bacellar nega as acusações, e o processo segue em fase de investigação.

A libertação ocorreu após votação do plenário da Alerj, amparada na prerrogativa constitucional que permite ao Parlamento reavaliar prisões de seus integrantes. A decisão gera repercussão pública e abre espaço para debates sobre o uso dessa prerrogativa em casos de grande impacto institucional.

O contexto da investigação, segundo documentos oficiais

De acordo com informações constantes nos autos, a Operação Zargun envolve uma série de apurações conduzidas pela Polícia Federal e supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre os elementos investigados estão possíveis vazamentos de dados sigilosos e a atuação de diferentes agentes públicos. Todos os citados negam envolvimento ilícito, e não há decisões definitivas sobre responsabilização.

Os documentos apontam suspeitas relacionadas a pessoas que respondem a inquéritos por lavagem de dinheiro e possível ligação com organizações criminosas. Esses pontos ainda dependem de aprofundamento e não resultaram, até o momento, em condenações judiciais. As autoridades responsáveis afirmam que as apurações continuam dentro do devido processo legal.

O cenário institucional e os próximos passos

Com a reversão da prisão pelo Legislativo, abre-se um novo capítulo no diálogo entre a Alerj e o Supremo Tribunal Federal. Embora a Constituição permita que casas legislativas revisem medidas cautelares, cabe ao STF avaliar se a mudança altera ou não o entendimento sobre eventuais riscos apontados na decisão original.

Qualquer medida futura — seja manutenção da liberdade, imposição de cautelares alternativas ou eventuais determinações sobre exercício de funções — dependerá exclusivamente da análise jurídica dos ministros, com base nos autos e em normas constitucionais. Até o momento, não há definição sobre os próximos passos.

Enquanto isso, o cenário institucional permanece em observação por parte de especialistas, entidades cívicas e pela própria sociedade, que acompanha o desenrolar do caso em meio a um contexto de grande atenção pública. O desfecho dependerá das decisões que vierem a ser tomadas tanto pelo Legislativo quanto pelo Judiciário, dentro dos limites legais estabelecidos.