Câmara de Niterói aprova Lei de Atenção ao Luto Materno e Parental

Nova legislação busca melhorar acolhimento a mães e famílias em situações de perda durante gestação, parto e pós-parto

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A Câmara Municipal de Niterói aprovou nesta semana uma iniciativa legislativa proposta pelo vereador Anderson Pipico (PT), que estabelece a Política Municipal de Atenção ao Luto Materno e Parental. O objetivo principal é proporcionar um ambiente mais empático e humano para mães e famílias que enfrentam a dolorosa experiência da perda durante a gestação, no parto ou imediatamente após.

A proposta busca aprimorar o atendimento em casos de luto materno e parental. Após a sanção do prefeito Rodrigo Neves nesta sexta-feira, dia 30, a lei será publicada no Diário Oficial no sábado, 31 de maio, passando a vigorar na mesma data.

Diretrizes e objetivos da nova política

Entre as principais diretrizes da nova lei estão a oferta de apoio psicológico especializado, a capacitação de profissionais de saúde e assistência social, e a criação de grupos de apoio ao luto materno. A proposta visa também promover campanhas educativas para desmistificar o tabu social associado ao luto materno.

Medidas de acolhimento e privacidade

Nos hospitais públicos e privados do município, a legislação determina a implementação de medidas específicas para acolher mães enlutadas, incluindo a disponibilização de espaços reservados e a garantia de privacidade emocional. Além disso, a lei assegura o direito ao registro civil de natimortos e permite a realização de cerimônias simbólicas de despedida, respeitando as crenças familiares.