Juristas de 35 países se reúnem em Caracas para denunciar ataques dos EUA

A Assembleia Nacional da Venezuela abrigou, nestas quinta (13) e sexta-feira (14), o primeiro Encontro de Juristas em Defesa do Direito Internacional. A iniciativa, que contou com mais de cem juristas de 35 países, ocorre em meio a questionamentos internacionais sobre a jurisprudência da pressão exercida por Washington contra o governo de Nicolás Maduro – tanto pelos bombardeiros a embarcações, como pela movimentação de porta-aviões perto da costa venezuelana.

Maduro compareceu no segundo dia do evento. Diante de uma plateia compostas pelos representes de associações do Direito, ele recebeu das mãos do presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, uma lista com 10 propostas apresentadas pelos juristas como tentativa de frear as investidas de Washington.

Novamente falando em inglês, ele voltou a pedir paz. “Peace, peace, peace [paz, paz, paz] é a ordem. War no, war no [guerra não, guerra não]. Não ao ódio, não à guerra eterna e não à morte”.

“Reafirmamos o compromisso de seguir lutando contra a desinformação e as agressões imperialistas que afetaram a Venezuela durante os últimos 27 anos. Este espaço de diálogo e análise é fundamental para fortalecer a defesa jurídica internacional e proteger a dignidade de nossa nação diante de ataques externos, assim como promover um futuro de respeito ao direito internacional”, escreveu o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, em suas redes sociais.

A delegação brasileira foi representada pelo advogado Alexandre Guedes, coordenador do Departamento de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). “Nós viemos para cá para, à luz do direito internacional, mostrar que as ações do governo dos Estados Unidos são ilegais. Já no caso do sequestros dos imigrantes [referência aos 252 migrantes venezuelanos que foram enviados ao Centro de Confinamento do Terrorismo, em El Salvador] havia uma tendência crescente de violação de tratados e convenções do direito internacional”, disse, em entrevista ao Brasil de Fato. Os venezuelanos foram enviados a El Salvador pelo governo Trump entre março e abril deste ano.

Guedes disse, ainda, que este encontro servirá como uma espécie de embrião para a criação de uma associação de juristas internacionais, que se articularia em defesa não apenas da Venezuela, mas de qualquer país que venha a sofrer interferências externas que desrespeitem as leis internacionais. “A tendência nossa é sair daqui com uma rede internacional de juristas pela paz e respeito ao direito internacional. Se a gente não se organizar dessa forma, seremos derrotados. Estamos criando uma articulação permanente e internacional.”

Em sua fala durante o evento, ele sustentou a tese de que a Carta das Nações Unidas estabelece que os Estados Nacionais não devem recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência de outro país. “Qualquer operação militar unilateral, ou seja, não autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas], que implique a invasão, o bombardeamento ou a intervenção direta no território de outro Estado sem o seu consentimento é uma violação deste princípio. No contexto do Caribe, uma operação deste tipo violaria a soberania de um Estado caribenho”, disse o jurista.

Em seguida, ele explicou que há exceções: segundo Guedes, a ONU pode reconhecer a legalidade de um ataque em casos considerados como legítima defesa, ou quando houver autorização do Conselho de Segurança da entidade. “Para que uma operação militar no Caribe, ou em qualquer lugar, seja legal deve enquadrar-se rigorosamente numa destas duas exceções. A falta de autorização do Conselho de Segurança ou a ausência de um ataque armado real e iminente torna a operação ilegal”, conclui.

Nesta segunda-feira (10), o alto comissário para os direitos humanos da entidade, Volker Türk, afirmou, em entrevista à agência internacional de notícias AFP, que há “fortes indícios” de que os dos Estados bombardeios contra embarcações podem ser enquadrados como “execuções extrajudiciais”. No fim de outubro, ele publicou um relatório em que afirmou que os ataques violam o direito internacional e pediu a abertura de uma investigação. Até o momento, ao menos 80 pessoas foram mortas.

Durante o evento em Caracas, a presidente da Associação Americana de Juristas da Argentina, Claudia Rocca, propôs a apresentação de uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o secretário de Estado, Marco Rubio, pelos delitos cometidos contra migrantes venezuelanos e pelos ataques a embarcações. “A proposta é que, neste encontro, possamos formar um grupo de trabalho para elaborar conjuntamente uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional“, disse.

Fonte: Brasil de Fato