Em pronunciamento de rádio e TV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (27) um pacote de medidas para contenção de gastos e reforma tributária. As ações buscam equilibrar as contas públicas diante de desafios econômicos internos e externos. Embora Haddad tenha evitado detalhamentos durante o pronunciamento, as propostas incluem ajustes no salário mínimo, mudanças no Imposto de Renda e alterações em benefícios fiscais.
Imposto de Renda e ajuste tributário
Um dos principais anúncios foi a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil, beneficiando 26 milhões de brasileiros. Com a medida, cerca de 10 milhões de contribuintes ficarão isentos, e outros 16 milhões pagarão menos imposto.
Para compensar a perda estimada de R$ 35 bilhões em arrecadação anual, será implementada uma alíquota mínima de 10% de IR para pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês. Essa tributação, que inclui rendimentos isentos como lucros e dividendos, deve atingir cerca de 100 mil contribuintes.
O modelo proposto prevê que a faixa de isenção e os créditos tributários entrem em vigor apenas em 2026.
Reajuste do salário mínimo
Haddad também confirmou que o reajuste do salário mínimo será limitado ao intervalo de 0,6% a 2,5% ao ano, acompanhando o teto de gastos do arcabouço fiscal. Essa mudança busca reduzir os impactos fiscais, já que o mínimo é referência para diversos benefícios, como aposentadorias e seguro-desemprego.
Para 2025, o valor do salário mínimo está estimado em R$ 1.515, um ajuste inferior ao que seria aplicado pela regra atual, resultando em uma redução de R$ 6.
Alterações no abono salarial e benefícios sociais
O abono salarial, atualmente concedido a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824), passará a ser pago, inicialmente, a trabalhadores com rendimentos de até R$ 2.640. O valor será corrigido pela inflação nos próximos anos até atingir o equivalente a um salário mínimo e meio.
Além disso, será realizado um pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle e evitar fraudes.
Mudanças para militares
O pacote também inclui alterações na previdência dos militares. Entre as medidas estão a introdução de uma idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva, a padronização da contribuição ao Fundo de Saúde e o fim da "morte ficta", que concedia pensões para familiares de militares expulsos das Forças Armadas.
Regras para emendas parlamentares e incentivos fiscais
Haddad anunciou que 50% das emendas de comissão serão destinadas à saúde pública a partir de 2025. Também está prevista a limitação do crescimento das emendas parlamentares, alinhando-as às regras do arcabouço fiscal.
Para reduzir as renúncias fiscais, estimadas em R$ 519 bilhões em 2023, será proibida a criação ou prorrogação de benefícios fiscais em cenários de déficit nas contas públicas.
Próximos passos
Detalhes adicionais das medidas serão apresentados pelo governo nesta quinta-feira (28). A expectativa é que o pacote de ajuste fiscal, que busca economizar R$ 70 bilhões em dois anos, seja debatido no Congresso e sua votação se estenda até 2025.
O pronunciamento destacou o compromisso com a justiça tributária e o fortalecimento das contas públicas, mas as mudanças prometem enfrentar resistências políticas e sociais, especialmente em relação à limitação do salário mínimo e às alterações nos benefícios sociais.
Confira os principais pontos das medidas anunciadas pelo governo :
1. Correção da faixa de isenção do Imposto de Renda
Isenção para quem ganha até R$ 5.000: Beneficiará 26 milhões de pessoas, com 10 milhões ficando isentas.
Impacto Fiscal: Perda estimada em R$ 35 bilhões anuais, compensada pelo imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 50 mil.
Justiça Tributária: A medida visa reduzir desigualdades, taxando mais os super-ricos enquanto desonera os mais pobres e a classe média.
2. Ajustes no salário mínimo
Nova Regra de Reajuste: A valorização real será limitada a um intervalo de 0,6% a 2,5% ao ano, vinculada ao arcabouço fiscal.
Impacto: Para 2025, o salário mínimo pode chegar a R$ 1.515, uma redução de R$ 6 em relação à regra atual.
Objetivo: Alinhar o reajuste à capacidade fiscal, dado que o salário mínimo influencia diversos benefícios.
3. Reforma na previdência dos militares
Idade mínima de 55 anos para a reserva: Implementação progressiva.
Fim de benefícios controversos: Como a “morte ficta” e a transmissão de cotas de pensão.
Contribuições uniformizadas: Igualando a alíquota de 3,5% entre as Forças Armadas.
4. Corte e redirecionamento de gastos
Emendas Parlamentares: 50% das emendas de comissão serão destinadas à saúde.
Controle das renúncias fiscais: Nova regra proíbe a ampliação de isenções fiscais em caso de déficit.
5. Pente-fino nos benefícios sociais
Bolsa Família e BPC: Revisões para aperfeiçoar o controle e reduzir fraudes, sem detalhes específicos anunciados.
6. Aumento de impostos para altas rendas
Imposto mínimo de 10%: Aplicado a todas as rendas acima de R$ 50 mil, incluindo isentas, como lucros e dividendos.
Impacto: Abrangerá cerca de 100 mil pessoas, com neutralidade fiscal como meta.
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