Governo moderniza programa de alimentação do trabalhador e amplia concorrência no setor de vales

Novo decreto limita taxas, reduz prazos de repasse e amplia a liberdade de escolha para trabalhadores e pequenos comerciantes

Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR

O Governo Federal publicou um decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de ampliar a concorrência e fortalecer a integridade do sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12).

“Esse decreto é bom para os supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Então, se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador, também. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, ressaltou Lula.

Limites de taxas e prazos de repasse

O decreto define limites para taxas cobradas pelas operadoras e reduz os prazos de repasse aos estabelecimentos. As taxas não poderão ultrapassar 3,6% e o pagamento às empresas será feito em até 15 dias corridos.

Também estabelece interoperabilidade entre bandeiras e abre o uso dos vales em qualquer maquininha, sem redes exclusivas.

Benefícios para trabalhadores e estabelecimentos

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as mudanças devem beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores, ampliando a aceitação dos cartões e a liberdade de escolha.

O decreto proíbe o uso dos recursos para finalidades diversas, como academias, farmácias ou cursos, assegurando que os valores sejam destinados exclusivamente à alimentação.

Para os estabelecimentos, a medida traz previsibilidade contratual e melhora no fluxo de caixa com prazos de repasse mais curtos.

Concorrência e governança do mercado

O ministro do Trabalho e Emprego afirmou que a medida amplia a concorrência e reduz custos no setor. A interoperabilidade entre bandeiras busca diminuir a concentração de mercado e promover um ambiente mais competitivo.

Representantes do setor apontam que o novo modelo tende a ampliar a rede de aceitação e a estimular pequenas e médias empresas a aceitar os vales.

Histórico do PAT

Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador é uma política de longa duração do Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, o PAT reúne mais de 327 mil empresas cadastradas e alcança cerca de 22,1 milhões de trabalhadores.

As mudanças do decreto atual preparam o programa para seu 50º ano com regras atualizadas sobre taxas, repasses e governança.