Congresso Nacional debate como será a transição para o fim da escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a proposta que reduz a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1 deve ser votada nos próximos dias. O tema une a base aliada do governo Lula e movimentos populares, que têm se mobilizado pela aprovação. A oposição ainda se coloca contrária ao projeto e chegou a afirmar que apresentará um substitutivo do texto. Um dos pontos de maior conflito é como acontecerá a transição.

A leitura do parecer do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) seria nesta quarta-feira (20), mas foi adiada para a próxima segunda-feira (25).

Em entrevista ao É de Manhã, da Rádio Brasil de Fato, Lucas Sidrach, coordenador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), pondera que o encaminhamento da pauta pelo próprio Motta é visto como positivo, mas destaca os pontos ainda em disputa. “Não dá para negar que o avanço da discussão e chegar nesse nível com o Congresso que nós temos é muito positivo, mas a gente compreende que o texto está sendo disputado muito em relação à questão da transição. Parece haver um consenso sobre a não redução do salário mínimo, mas a direita, o Centrão, têm articulado algumas propostas que são extremamente prejudiciais para a classe trabalhadora”, destaca.

Entre esses pontos estão a redução do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) e a previsão de jornadas de até 52 horas. “São coisas absurdas que vão contra aquilo que nós e 75% da população têm como perspectiva, que é o fim da escala 6×1, de fato“, aponta.

Sidrach também explica o entendimento dos movimentos populares sobre a questão da transição, um dos pontos de maior discordância entre trabalhadores e empresariado. “A última redução da escala de trabalho aconteceu em 1988. Isso quer dizer, basicamente, 40 anos. Se a gente quer falar de um processo de transição, ele já aconteceu.

A gente já está há muito tempo esperando diminuir de 44 para 40 horas, que era a proposta inicial em 1988. Então a gente compreende que, se for para falar qualquer tipo de processo de adaptação, ele precisa ser com a perspectiva de 36 horas, quatro dias por semana. Não existe racionalidade em um debate que é extremamente urgente e emergente para a população, que a gente tenha qualquer tipo de transição”, defende.

Para o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), é possível debater algum nível de regra de transição para essa alteração constitucional, mas garantindo que algumas mudanças, como o fim da escala 6×1, ocorram ainda este ano. “Alguns deputados ligados ao campo do bolsonarismo apresentaram uma emenda à emenda constitucional propondo uma transição que avaliamos como muito longa, de dez anos, e propondo a permissão de jornadas que chegam até 52 horas. Mas isso não está em debate. O que está sendo discutido é uma transição de dois a quatro anos. Não é na implementação da escala, isso já tem convergência, e o tempo seria em torno de 90 ou 120 dias, ou seja, ainda esse ano.

A redução de 44 para 40 ainda tem algumas discordâncias”, explica Lopes em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

O deputado afirma que, até o momento, Hugo Motta tem cumprido o combinado e realizado o trabalho em conjunto com os ministros Luiz Marinho e José Guimarães, além do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, bem como pelo relator Alencar Santana. “Nós estamos conversando e construindo, porque queremos entregar essa grande vitória junto ao presidente Lula à classe trabalhadora. A leitura do parecer foi adiada, será na segunda-feira, mas a votação acontecerá na quinta-feira (28), ou seja, está mantida”, explica Reginaldo Lopes.

Fonte: Brasil de Fato