Brasil condena novos assentamentos de Israel na Palestina

Governo brasileiro critica decisão de Israel sobre assentamentos na Cisjordânia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo brasileiro condenou a decisão de Israel de aprovar a construção de 22 novos assentamentos em território palestino na Cisjordânia. A manifestação oficial foi divulgada neste domingo (1º) pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio de nota pública.

Segundo o Itamaraty, a medida constitui uma “flagrante ilegalidade perante o direito internacional”. A nota também reforça o compromisso do Brasil com a solução de dois Estados, prevendo a convivência pacífica entre Israel e Palestina, com base nas fronteiras anteriores a 1967.

Decisão de Israel é alvo de críticas internacionais

O anúncio dos novos assentamentos foi feito na quinta-feira (29) pelo ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich. Ele integra o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e é conhecido por defender a soberania israelense sobre toda a Cisjordânia, território ocupado por Israel desde 1967.

A ampliação dos assentamentos é considerada uma violação do direito internacional, especialmente após o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, de 19 de julho de 2024. Na decisão, a Corte declarou ilícita a presença contínua de Israel em territórios palestinos ocupados e determinou que o governo israelense deveria cessar imediatamente novas construções e remover assentamentos existentes.

De acordo com o Itamaraty, as ações unilaterais de Israel “impõem uma situação equivalente à anexação do território palestino”, prejudicando os esforços para alcançar uma solução negociada e duradoura para o conflito.

Lula reitera críticas durante convenção nacional do PSB

Durante evento do PSB em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva leu trechos da nota oficial do governo brasileiro e fez declarações criticando a política israelense em relação à Palestina. Segundo Lula, a ofensiva militar e a política de assentamentos não se configuram como uma guerra tradicional, mas sim como ações que impactam diretamente a população civil palestina.

“Essa guerra é uma vingança de um governo contra a possibilidade da criação do Estado Palestino. Por detrás do massacre em busca do Hamas, o que existe na verdade é a ideia de assumir a responsabilidade e ser dono do território de Gaza”, afirmou Lula.

O presidente destacou ainda que o confronto atual não representa um conflito entre dois exércitos equivalentes, e sim uma ofensiva de um exército altamente equipado contra uma população civil. “Isso não é uma guerra. É genocídio”, disse.

Compromisso com a solução de dois Estados

Na nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores reafirma que o Brasil tem um histórico compromisso com a criação de um Estado Palestino independente e viável, convivendo lado a lado com Israel, nas fronteiras de 1967. A posição inclui a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental como capital da Palestina.

A política externa brasileira defende o retorno às negociações com base nas resoluções das Nações Unidas e no respeito ao direito internacional. O Brasil também tem cobrado o fim da ocupação e de medidas unilaterais que dificultem uma solução pacífica para o conflito.

Contexto da ampliação dos assentamentos

A construção de assentamentos israelenses em território palestino é uma das principais causas de tensão entre Israel e a comunidade internacional. Esses assentamentos, considerados ilegais pelas Nações Unidas, são frequentemente alvo de resoluções do Conselho de Segurança da ONU e de críticas de países e organizações multilaterais.

Atualmente, mais de 700 mil israelenses vivem em assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. A expansão dessas comunidades é vista por muitos analistas como um obstáculo à criação de um Estado Palestino viável e territorialmente contínuo.

*Com informações da Agência Brasil